Tutela Antecipada Antecedente 7012396-45.2021.8.22.0007 - TJRO

Tutela Antecipada Antecedente 7012396-45.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ATACADO TRADICAO LTDA - ME, AVENIDA INDERVAL JOSÉ BRASIL 461, - ATÉ 535 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-219 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, RUA SÃO PAULO 2384, - DE 2492 A 2800 - LADO PAR CENTRO - 76963-802 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA Valor da causa: R$ 12.939,23 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7012396-45.2021.8.22.0007 Classe: Tutela Antecipada Antecedente Assunto: Prestação de Serviços, Fornecimento de Energia Elétrica Vistos etc. ATACADO TRADIÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.460.701/0001-39, sediada na Avenida Iderval José Brasil, 461, Bairro Novo Cacoal, nesta cidade e comarca de Cacoal, neste ato representadas por sua sócia proprietária Sra. JANE MARQUES DA SILVA, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 555.730.109-72, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, ingressou em juízo com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.914.650/0001-66, localizada na Avenida São Paulo, nº XX, Centro, nesta cidade e comarca de Cacoal/RO. Após normal tramitação do processo, foi deferida a constrição de valores através do SISBAJUD em desfavor da parte requerida, que, apesar de ter sido intimada para cumprir a sentença, quedou-se inerte. Na sequência, foi constatado o bloquei integral dos valores e realizada a transferência para conta judicial vinculada aos autos. A parte requerida foi intimada do bloqueio e não apresentou impugnação no prazo legal. Em petição de ID 91272802 a ré requer que seja declarada solvida a obrigação, solicitando a expedição do devido alvará em favor da parte autora, e consequente extinção do feito. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo com fundamento no art. 924 – II do Código de Processo Civil, extinto o processo em face do integral pagamento do débito pelo Executado. Verifico que os valores foram transferidos para a conta judicial, agência de Ariquemes (agência 1831), e que os valores não constam habilitados junto ao PJe para a expedição de alvará de transferência diretamente pelo sistema. Sendo assim, SERVE ESTA SENTENÇA DE OFÍCIO a ser encaminhada ao Banco Caixa Econômica Federal, agência 1831, em Ariquemes, para que seja realizada a transferência dos valores depositados na conta 1831/040/01580626-0, depósito 047183100882305173 (conforme extrato anexo) R$ 15.724,46 (quinze mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), com acréscimos legais incidentes, para a conta em nome de ALMEIDA NETO ADV ASSOCIADOS, Banco do Brasil, Agência 1179-7, Conta Corrente 57822-3, CNPJ 28.297.411/0001-00, devendo ser comprovada nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil. Custas finais pela requerida. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Serve a presente para intimação/ofício. Cacoal/RO, 26 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LILIAN MARIANE LIRA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATACADO TRADICAO LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN MARIANE LIRA em 20/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ATACADO TRADICAO LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATACADO TRADICAO LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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