Execução Fiscal 7000155-81.2022.8.22.0014 - TJRO

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:18

Arquivado Provisoramente

28/11/2024, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 18:29

Juntada de certidão

28/11/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 07:50

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7000155-81.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADOS: ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI, CPF nº 73208680244, RUA NOVECENTOS E DEZESSEIS 6311 S-23 - 76985-163 - VILHENA - RONDÔNIA, JOANA MOREIRA CASTRO, CPF nº 85103209268, R 916 6351 SETOR 23 - 76985-163 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LAILA DE SOUZA MUNIZ BARBOSA, OAB nº RO12312, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 Valor da causa: R$ 2.225,54 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Polo Ativo: Indefiro o pedido de suspensão do processo, porquanto, a não localização de bens passíveis de garantir a continuidade da execução do crédito incorre na hipótese do artigo 40 da LEF, o qual já garante ao credor prazo de 01 (um) ano para pesquisa e localização de bens e valores pertencentes ao devedor. Como é sabido, dispõe o art. 40 da LEF: "O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." Referida norma incide sobre o caso concreto desta execução em que não foram localizados bens que pudessem satisfazer a execução. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (LEF, art. 40). Fluído o prazo de um ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos (LEF, art. 40, § 2º), a partir de quando começará a correr o prazo de prescrição (LEF, art. 40, § 4º). Saliento que o processo poderá tramitar a qualquer tempo, em decorrência da promoção do exequente, desde que encontrados bens penhoráveis (LEF, art. 40, § 3º). Intime-se a Fazenda Pública (LEF, art. 40, § 1º). Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 21 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7000155-81.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADOS: ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI, CPF nº 73208680244, RUA NOVECENTOS E DEZESSEIS 6311 S-23 - 76985-163 - VILHENA - RONDÔNIA, JOANA MOREIRA CASTRO, CPF nº 85103209268, R 916 6351 SETOR 23 - 76985-163 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LAILA DE SOUZA MUNIZ BARBOSA, OAB nº RO12312, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 Valor da causa: R$ 2.225,54 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Polo Ativo: Indefiro o pedido de suspensão do processo, porquanto, a não localização de bens passíveis de garantir a continuidade da execução do crédito incorre na hipótese do artigo 40 da LEF, o qual já garante ao credor prazo de 01 (um) ano para pesquisa e localização de bens e valores pertencentes ao devedor. Como é sabido, dispõe o art. 40 da LEF: "O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." Referida norma incide sobre o caso concreto desta execução em que não foram localizados bens que pudessem satisfazer a execução. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (LEF, art. 40). Fluído o prazo de um ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos (LEF, art. 40, § 2º), a partir de quando começará a correr o prazo de prescrição (LEF, art. 40, § 4º). Saliento que o processo poderá tramitar a qualquer tempo, em decorrência da promoção do exequente, desde que encontrados bens penhoráveis (LEF, art. 40, § 3º). Intime-se a Fazenda Pública (LEF, art. 40, § 1º). Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 21 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:03

Juntada de certidão

20/11/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 08:43

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de JOANA MOREIRA CASTRO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:26

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:01

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de JOANA MOREIRA CASTRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOANA MOREIRA CASTRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de LAILA DE SOUZA MUNIZ BARBOSA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7000155-81.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI e outros Advogados do(a) EXECUTADO: LAILA DE SOUZA MUNIZ BARBOSA - RO12312, FELIPE WENDT - RO4590, EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046 INTIMAÇÃO DAS PARTES (Exequente/Ex Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7000155-81.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Polo Ativo:

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:15

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000155-81.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passi PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Polo Ativo:

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000841-39.2023.8.22.0014

17/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:39

Mandado devolvido dependência

07/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de diligência

07/05/2023, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 10:44

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:31

Decorrido prazo de ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:23

Mandado devolvido sorteio

25/01/2023, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 09:14

Decorrido prazo de ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:49

Publicado DECISÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 11:24

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:26

Decorrido prazo de ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:34

Decorrido prazo de ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:06

Decorrido prazo de ADELINA SIEBNEICHEL MARCHI em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:52

Publicado DECISÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2022, 10:09

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:09

Mandado devolvido sorteio

23/05/2022, 23:03

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 23:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 09:51

Outras Decisões

11/01/2022, 11:59

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:34

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 09:34

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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