—

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.058,86

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

RENAN VINICIUS FRACARO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENAN VINICIUS FRACARO em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALANA SILVA DE ASSUNCAO em 05/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RENAN VINICIUS FRACARO em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALANA SILVA DE ASSUNCAO em 12/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(22)