Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003819-41.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Juntada de certidão

25/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/03/2026, 14:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:39

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:32

Determinado o arquivamento definitivo

20/01/2026, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

22/12/2025, 10:58

Juntada de certidão

22/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 23:18

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Juntada de certidão

25/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/03/2026, 14:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 14:48

Documentos

PETIÇÃO

•16/03/2026, 09:52

DECISÃO

•03/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:39

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:32

Determinado o arquivamento definitivo

20/01/2026, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

22/12/2025, 10:58

Juntada de certidão

22/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 23:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/10/2025, 13:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:11

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

16/07/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 13:32

em cooperação judiciária

04/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 11:54

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:46

Expedição de RPV.

23/07/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:18

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:01

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:57

Juntada de certidão

25/06/2024, 07:33

Juntada de certidão

25/06/2024, 07:31

Juntada de certidão

25/06/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/06/2024, 12:27

em cooperação judiciária

18/06/2024, 12:27

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:18

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:22

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:21

Juntada de despacho

16/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:38

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: ROSALINA DE JESUS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Por ser tempestivo, recebe-se o recurso inominado manejado, em ambos os efeitos, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Considerando que já foram ofertadas as contrarrazões, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7003819-41.2022.8.22.0008 Ressarcimento do SUS Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/07/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:18

em cooperação judiciária

24/07/2023, 08:18

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de ROSALINA DE JESUS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:24

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.

18/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: ROSALINA DE JESUS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: Estado de Rondônia PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7003819-41.2022.8.22.0008 Ressarcimento do SUS Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

18/05/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:04

em cooperação judiciária

17/05/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 14:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:49

Decorrido prazo de ROSALINA DE JESUS em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:41

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:59

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 13:08

PETIÇÃO

•03/02/2026, 08:39

DECISÃO

•20/01/2026, 16:23

DECISÃO

•29/10/2025, 13:34

PETIÇÃO

•26/09/2025, 09:29

DECISÃO

•16/07/2025, 11:06

DESPACHO

•24/04/2025, 08:28

SENTENÇA

•04/02/2025, 13:32

SENTENÇA

•04/02/2025, 13:32

PETIÇÃO

•24/06/2024, 10:10

DESPACHO

•18/06/2024, 12:27

PETIÇÃO

•12/03/2024, 15:18

PETIÇÃO

•06/02/2024, 10:48

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 11:53

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO

•16/03/2026, 09:52

DECISÃO

•03/03/2026, 14:47

PETIÇÃO

•03/02/2026, 08:39

DECISÃO

•20/01/2026, 16:23

DECISÃO

•29/10/2025, 13:34

PETIÇÃO

•26/09/2025, 09:29

DECISÃO

•16/07/2025, 11:06

DESPACHO

•24/04/2025, 08:28

SENTENÇA

•04/02/2025, 13:32

SENTENÇA

•04/02/2025, 13:32

PETIÇÃO

•24/06/2024, 10:10

DESPACHO

•18/06/2024, 12:27

PETIÇÃO

•12/03/2024, 15:18

PETIÇÃO

•06/02/2024, 10:48

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 11:53

DESPACHO

•09/11/2023, 07:46

PETIÇÃO

•25/07/2023, 16:38

DECISÃO

•24/07/2023, 08:18

PETIÇÃO

•09/06/2023, 18:23

SENTENÇA

•17/05/2023, 13:04

DESPACHO

•11/11/2022, 13:59