Execução Fiscal 0060305-54.1997.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 0060305-54.1997.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060305-54.1997.8.22.0005. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: LARON LAMINADOS E MADEIRAS DE RONDONIA LTDA.,, BR 364 KM 347 - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GERALDINO, OAB nº MT9056O, WAGNER ALMEIDA BARBEDO, OAB nº RO31B, RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012 DECISÃO SERVINDO DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Na petição de id Num. 92047960, o exequente pretendeu a penhora de direitos do executado, referente ao manejo realizado na área do imóvel de matrícula n. 23.195. Em analise a matrícula n. 23.195, nota-se que Laron Laminados e Madeiras teria firmado contrato de manejo com os priprietários do bem, quais sejam, Servandina Alcântara Vieira, Hélia Maria Soareas, Helioimar Alcantara Soares e Silvandina Alcantara Viera Silva. Em 28 de julho de 2021, eles venderam o imóvel em favor de Arilson Humberto Martins e Luzia Batista Matias Martins. Assim, intimem-se Arilson Humberto Martins e Luzia Batista Matias Martins, residentes na Linha 31, Km 08, Lote 07, Gleba 08-A, Ouro Preto do Oeste, para que apresentem, no prazo de 15 dias, cópia de eventual contrato firmado com o executado Laron Laminados e Madeiras. Intimem-se ainda, os ex próprietários do imóvel, quais sejam, Servandina Alcântara Vieira, Residente na Linha 37, Km 24, Lote 13, Gleba 12-E, Teixeirópolis/RO, Hélia Maria Soareas, residente na Avenida Afonso Pena, s/n, Teixeirópolis/RO, Helioimar Alcantara Soares, residente na Linha 37, Km 24, Lote 13, Gleba 12-E, Teixeirópolis/RO e Silvandina Alcantara Viera Silva, Linha 37, Km 24, Lote 13, Gleba 12-E, Teixeirópolis/RO, para que apresentem, no prazo de 15 dias, o contrato de manejo celebrado entre eles e as pessoas de Izaque Soares Vieira e Laron Laminados e Madeira de Rondônia Ltda. Cumprida a determinação, vista ao exequente para manifestação no mesmo prazo. Em relação ao pedido de penhora do imóvel de matrícula n. 2.140, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: defiro, ante a certidão da matrícula de id Num. 92047959 - Pág. 3. Fica neste ato constituída a penhora sobre o imóvel rural denominado Lote 02, parte do Seringal União, com uma área de 4.146,9458, registrado na matrícula 2.140, do 1o Ofício de Registro de Imóveis de Machadinho do Oeste/RO. Promovida a requisição de registro de penhora online ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme documentos em anexo. Nomeio o executado como depositário judicial do imóvel. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel acima descrito e intimação do executado da penhora realizada. Ji-Paraná, 20 de setembro de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815815-44.2025.8.22.0000

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(26)