Execução Fiscal 7002384-75.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.998,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

D. M. DE O. DIAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:26

Juntada de termo de triagem

09/02/2026, 16:02

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de D. M. DE O. DIAS - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de apelação

19/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de D. M. DE O. DIAS - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:13

Publicado SENTENÇA em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:23

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:26

Juntada de termo de triagem

09/02/2026, 16:02

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2025, 19:05

Documentos

DECISÃO

•11/11/2025, 11:16

SENTENÇA

•01/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de D. M. DE O. DIAS - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de apelação

19/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de D. M. DE O. DIAS - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:13

Publicado SENTENÇA em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de D. M. DE O. DIAS - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:25

Publicado DESPACHO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2024, 04:17

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:25

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de D. M. DE O. DIAS - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002384-75.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: EXECUTADO: D. M. DE O. DIAS - ME, RUA ALMIRANTE BARROSO 2001, - DE 1642/1643 AO FIM CASA PRETA - 76907-614 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM AD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo:

18/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:45

Conta Atualizada

26/04/2023, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/04/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 13:14

Conclusos para decisão

05/04/2023, 08:58

Processo Desarquivado

05/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

27/03/2023, 22:29

Juntada de certidão

27/03/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

22/07/2022, 07:12

Conclusos para decisão

18/07/2022, 10:45

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:12

Determinado o arquivamento

30/05/2022, 12:08

Conclusos para decisão

11/05/2022, 07:27

Juntada de certidão

11/05/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:50

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2022, 12:00

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2021, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 15:55

Outras Decisões

19/07/2021, 20:38

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:32

Juntada de Petição de diligência

24/04/2021, 14:16

Mandado devolvido dependência

24/04/2021, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 16:16

Outras Decisões

26/03/2021, 12:45

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 11:35

DESPACHO

•12/02/2025, 12:32

DESPACHO

•12/02/2025, 12:32

DESPACHO

•16/02/2024, 04:17

DECISÃO

•12/01/2024, 13:34

DECISÃO

•11/10/2023, 11:38

DESPACHO

•17/05/2023, 13:31

DESPACHO

•13/04/2023, 13:14

DESPACHO

•22/07/2022, 07:12

DESPACHO

•30/05/2022, 12:07

DESPACHO

•24/03/2022, 12:00

DESPACHO

•21/10/2021, 16:22

DESPACHO

•19/07/2021, 20:38

DESPACHO

•26/03/2021, 12:45