Acordo de Não Persecução Penal 0001044-14.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Pimenta Bueno - Vara Criminal

Partes do Processo

PCRO - PIMENTA BUENO - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

RONEL CAMURCA DA SILVA

OAB/RO 1459·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN BRUNO DA SILVA

OAB/RO 10772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PCRO - PIMENTA BUENO - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LUCIANO MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLEITON RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES LEITE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2024, 08:24

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 22:32

Publicado SENTENÇA em 16/04/2024.

16/04/2024, 22:32

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

15/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:12

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/04/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de parecer

11/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:08

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES LEITE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2024, 08:24

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 12:12

DECISÃO

•26/03/2024, 10:33

16/04/2024, 22:32

Publicado SENTENÇA em 16/04/2024.

16/04/2024, 22:32

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

15/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:12

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/04/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de parecer

11/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:08

Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 17:09

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de parecer

21/03/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 12:56

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:04

Juntada de certidão

23/01/2024, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 11:18

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

21/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2023, 07:58

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2023, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:45

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:43

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:42

Juntada de certidão

01/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:27

Juntada de certidão

29/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES LEITE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de PCRO - Pimenta Bueno - Delegacia de Polícia Civil em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:36

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.

18/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001044-14.2018.8.22.0009. REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL - PIMENTA BUENO - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL Polo Passivo: CLEITON RODRIGUES LEITE, LUCIANO MOURA DE OLIVEIRA INVESTIGADOS SEM AD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Não informado Número do Classe: Inquérito Policial Polo Ativo: PCRO - PIMENTA BUENO - DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ADVOGADO DO

18/05/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:38

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 12:03

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:27

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 13:34

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:33

Juntada de certidão

11/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:12

Outras Decisões

10/02/2022, 13:48

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:39

Juntada de certidão

26/01/2022, 07:38

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00010441420188220009.pdf

18/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Pimenta Bueno Ro em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES LEITE em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:45

Publicado DECISÃO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

07/07/2021, 10:33

Conclusos para decisão

08/06/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00010441420188220009.pdf

08/06/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 04:33

Publicado CERTIDÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:32

Distribuído por migração de sistemas

07/06/2021, 10:26

DECISÃO

•12/12/2023, 07:58

SENTENÇA

•17/05/2023, 13:45

DECISÃO

•10/03/2023, 12:03

DECISÃO

•17/08/2022, 13:34

DECISÃO

•10/02/2022, 13:48

DECISÃO

•07/07/2021, 10:33