Execução Fiscal 7011134-12.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 607.052,42

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO

OAB/MT 7348·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/10/2024, 08:59

Processo Desarquivado

03/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:09

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:51

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7011134-12.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 13:55

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoramente

04/10/2024, 08:59

Processo Desarquivado

03/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/06/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/05/2023, 13:55

DESPACHO

•04/04/2023, 15:07

06/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:09

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:51

Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

18/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7011134-12.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 13:55

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:49

Processo Desarquivado

16/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:39

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:19

Arquivado Provisoramente

05/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:53

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:51

Juntada de certidão

26/01/2023, 06:25

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:04

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:07

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:36

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:01

Publicado DESPACHO em 10/11/2022.

09/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 22:04

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 16:50

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:20

Processo Desarquivado

14/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 16:18

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.

10/10/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 16:16

Arquivado Provisoramente

04/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:01

Juntada de certidão

04/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 09:21

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:27

Juntada de certidão

14/09/2022, 06:53

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Publicado DESPACHO em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 21:26

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:58

Processo Desarquivado

05/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:24

Juntada de autos digitalizados

01/06/2021, 09:30

Juntada de autos digitalizados

20/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 11:42

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 16:38

Mandado devolvido sorteio

22/09/2020, 16:38

Arquivado Provisoriamente

21/09/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 07:32

Outras Decisões

16/09/2020, 08:41

Conclusos para despacho

16/09/2020, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 10:10

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 09:58

Outras Decisões

08/09/2020, 10:43

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 12:19

DESPACHO

•23/02/2023, 15:59

DECISÃO

•08/12/2022, 10:07

DESPACHO

•07/11/2022, 22:04

DESPACHO

•18/10/2022, 16:50

OUTROS DOCUMENTOS

•14/10/2022, 11:49

DESPACHO

•30/09/2022, 09:21

DESPACHO

•17/08/2022, 21:26

DESPACHO

•17/08/2022, 21:26

DESPACHO

•16/09/2020, 08:41

DESPACHO

•08/09/2020, 10:43