Execução Fiscal 7001559-38.2020.8.22.0015 - TJRO

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:12

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:11

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7001559-38.2020.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente (s): Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido (s): LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO, CPF nº 31283519291, LINHA 12, LOTE 62, GLEBA 11, N. 01 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA Compulsando-se os autos, foi verificado e informado pela própria parte exequente que existe óbice ao prosseguimento da ação, eis que presente o fenômeno da litispendência. O fenômeno processual da litispendência ocorre quando a parte repete, contemporaneamente, ação idêntica, assim entendida como aquela que possui a tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir, o que traz como consequência a extinção do segundo processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. No caso em tela, o exequente pretende a execução da certidão de dívida ativa de nº 20170200027357, a mesma que é executada nos autos de nº 7006015-89.2019.8.22.0007, ou seja, o mesmo pedido foi distribuído duas vezes, sendo o primeiro aqueles autos que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, distribuído no sistema PJE, e após, este, sob o de nº 7001559-38.2020.8.22.0015, dando início a uma nova lide. Informado o erro pelo exequente, o presente feito foi submetido à apreciação deste juízo. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Guajará-Mirim, sexta-feira, 15 de setembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

18/09/2023, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/09/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/09/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:00

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001559-38.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO, CPF nº 31283519291, LINHA 12, LOTE 62, GLEBA 11, N. 01 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Antes de decidir sobre o pedido de ID 95023789, considerando que trata-se de pleito para penhora e avaliação de imóvel, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de suspensão/arquivamento/extinção, apresentar a cópia da matrícula do imóvel indicado para penhora. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 29 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 17:42

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001559-38.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LA

18/05/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001820-95.2023.8.22.0015

17/05/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 20:44

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:58

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 08:25

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:09

Juntada de certidão

17/02/2023, 19:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:22

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Publicado CITAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:49

Juntada de certidão

03/02/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:54

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:19

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:27

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

16/01/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 09:19

Conclusos para decisão

12/01/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:05

Mandado devolvido dependência

03/12/2022, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:55

Mandado devolvido dependência

06/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 16:57

Juntada de certidão

06/07/2022, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 11:12

Mandado devolvido competência exclusiva

10/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 19:05

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 11:54

Mandado devolvido competência exclusiva

25/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 08:15

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 18:30

Outras Decisões

21/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 21:51

Mandado devolvido dependência

24/01/2022, 21:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 10:14

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:43

Outras Decisões

18/11/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:16

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 11:18

Juntada de certidão

19/10/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:23

Mandado devolvido dependência

23/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 09:55

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 12:37

Recebida a emenda à inicial

14/01/2021, 14:44

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:43

Outras Decisões

29/07/2020, 18:40

Conclusos para despacho

27/07/2020, 19:05

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 19:05

—

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

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