Execução Fiscal 7006257-89.2021.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7006257-89.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO, JONATAS SIRIOLI BRANDAO, GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado do requerido: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A, CAROLINE FRANCA FERREIRA, OAB nº RO2713A DECISÃO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO, CPF nº 22130543200, RUA GUIANA 2904, - DE 2863/2864 AO FIM EMBRATEL - 76820-749 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JONATAS SIRIOLI BRANDAO, CPF nº 57597871287, RUA GUIANA 2904, - DE 2863/2864 AO FIM EMBRATEL - 76820-749 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 06347448000162, RUA FRANCISCO P.COELHO FILHO 2673 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-820 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7006257-89.2021.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Arrolamento de Bens Requerente/ Vistos, etc. 1- Mantenho inalterada a decisão atacada pelo agravo de instrumento pelas sua próprias razões. 2- Na hipótese de solicitação de informação, oficie-se declarando que os fundamentos da decisão já contemplam a cognição deste juízo e não há maiores esclarecimentos a serem prestados. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO, devendo ser instruído com as cópias necessárias. 3- Ficará a parte recorrente responsável por controlar o resultado da decisão na instância superior, bem como informar eventuais desdobramentos. 4- Considerando o teor do agravo de instrumento, suspendo o curso do feito para aguardar a decisão final do recurso. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 9 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO, JONATAS SIRIOLI BRANDAO, GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado do requerido: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A, CAROLINE FRANCA FERREIRA, OAB nº RO2713A DECISÃO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO, CPF nº 22130543200, RUA GUIANA 2904, - DE 2863/2864 AO FIM EMBRATEL - 76820-749 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JONATAS SIRIOLI BRANDAO, CPF nº 57597871287, RUA GUIANA 2904, - DE 2863/2864 AO FIM EMBRATEL - 76820-749 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 06347448000162, RUA FRANCISCO P.COELHO FILHO 2673 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-820 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7006257-89.2021.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Arrolamento de Bens Requerente/ Vistos, etc. 1- Mantenho inalterada a decisão atacada pelo agravo de instrumento pelas sua próprias razões. 2- Na hipótese de solicitação de informação, oficie-se declarando que os fundamentos da decisão já contemplam a cognição deste juízo e não há maiores esclarecimentos a serem prestados. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO, devendo ser instruído com as cópias necessárias. 3- Ficará a parte recorrente responsável por controlar o resultado da decisão na instância superior, bem como informar eventuais desdobramentos. 4- Considerando o teor do agravo de instrumento, suspendo o curso do feito para aguardar a decisão final do recurso. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 9 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO, JONATAS SIRIOLI BRANDAO, GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado do requerido: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A, CAROLINE FRANCA FERREIRA, OAB nº RO2713A DECISÃO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO, CPF nº 22130543200, RUA GUIANA 2904, - DE 2863/2864 AO FIM EMBRATEL - 76820-749 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JONATAS SIRIOLI BRANDAO, CPF nº 57597871287, RUA GUIANA 2904, - DE 2863/2864 AO FIM EMBRATEL - 76820-749 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 06347448000162, RUA FRANCISCO P.COELHO FILHO 2673 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-820 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7006257-89.2021.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Arrolamento de Bens Requerente/ Vistos, etc. 1- Considerando a ausência de poderes para representar os executados pessoa física, rejeito de plano a exceção de pré-executividade. 2- Consultando o resultado do SISBAJUD determinado anteriormente, vejo que o resultado retornou negativo, conforme minuta anexa. 3- Determino a CPE que providencie o necessário para efetivar a penhora no rosto dos autos solicitada no ID 92215715. 4- Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar impulso ao feito. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 7 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO, JONATAS SIRIOLI BRANDAO, GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado do requerido: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A, CAROLINE FRANCA FERREIRA, OAB nº RO2713A DESPACHO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO, RAIMUNDO CANTANHEDE 1080 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO, CPF nº 22130543200, RUA GUIANA 2904, - DE 2863/2864 AO FIM EMBRATEL - 76820-749 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JONATAS SIRIOLI BRANDAO, CPF nº 57597871287, RUA GUIANA 2904, - DE 2863/2864 AO FIM EMBRATEL - 76820-749 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 06347448000162, RUA FRANCISCO P.COELHO FILHO 2673 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-820 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7006257-89.2021.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Arrolamento de Bens Requerente/ Vistos, etc. 1- Ciente do substabelecimento. 2- Firme no princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e considerando se tratar de questão de fácil correção, oportunizo aos excipientes pessoas físicas que, no prazo derradeiro de 05 dias, regularizem sua representação processual. 2.1- Em caso de não atendimento do comando judicial, a exceção de pré-executividade não será apreciada. 2.2- Atentem-se os executados que não há procuração nos autos outorgando poderes ao advogado peticionante pelos executados pessoa física. A procuração contida no feito foi assinada pela empresa outorgando poderes ao patrono. 3- Atendido o item anterior, retornem os autos conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

25/07/2023, 00:00

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Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONATAS SIRIOLI BRANDAO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 05/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 23/03/2026 23:59.

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