Agravo em Recurso Especial 7011397-47.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 136.386,85

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

J W D RIBEIRO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA

OAB/RO 4214·CPF·Representa: Autor

ADELYNE MORENA CAMARGO MACHADO MARTINS

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 253982/2026

19/03/2026, 14:56

Protocolizada Petição 253982/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:39

Não conhecido o recurso de J W D RIBEIRO LTDA

25/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/12/2025, 12:39

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/03/2026, 14:56

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:20