Execução Fiscal 7008192-05.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.451,14

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

IESA

Terceiro

INSTITUTO DE AMAZONIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS

OAB/RO 4364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

IESA

Terceiro

INSTITUTO DE AMAZONIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUIDO HERRMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:29

Juntada de outros documentos

23/06/2025, 15:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:55

Publicado SENTENÇA em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 10:29

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:29

Juntada de outros documentos

23/06/2025, 15:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 10:29

DESPACHO

•07/03/2025, 08:09

22/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:55

Publicado SENTENÇA em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 00:03

Publicado DESPACHO em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 09/01/2025.

09/01/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:16

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:06

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:24

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de GUIDO HERRMANN em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de certidão

29/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:36

Juntada de certidão

01/08/2024, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:56

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:48

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:54

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:40

Processo Desarquivado

19/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:02

Arquivado Provisoramente

05/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:55

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME, RUA WALISS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7008192-05.2019.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 11/12/2019

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2023, 12:49

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE VILHENA.

02/06/2023, 12:49

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME, RUA WALIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7008192-05.2019.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 11/12/2019

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:47

Determinada Requisição de Informações

18/05/2023, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:48

Conclusos para despacho

02/02/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:59

Expedição de Alvará.

17/11/2022, 09:05

Juntada de certidão

17/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:28

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:04

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:56

Juntada de certidão

18/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:13

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:05

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:24

Publicado DESPACHO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:45

Indeferido o pedido de #Oculto#

08/07/2022, 11:45

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:42

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:43

Outras Decisões

09/05/2022, 12:43

Conclusos para despacho

09/05/2022, 08:48

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:40

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:28

Publicado DESPACHO em 21/03/2022.

18/03/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:33

Outras Decisões

17/03/2022, 12:33

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:36

Processo Desarquivado

15/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 07:56

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:28

Arquivado Provisoriamente

10/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:36

Publicado DESPACHO em 30/04/2021.

29/04/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:43

Outras Decisões

28/04/2021, 10:43

Conclusos para despacho

27/04/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 01:14

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

22/04/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:39

Outras Decisões

20/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:51

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2021.

16/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:26

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:27

Outras Decisões

09/04/2021, 13:27

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de IESA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ME em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:15

Decorrido prazo de ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:34

Outras Decisões

25/11/2020, 10:34

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:49

Juntada de certidão

10/02/2020, 08:44

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:36

Expedição de Carta.

08/01/2020, 11:48

Outras Decisões

12/12/2019, 16:10

Conclusos para despacho

11/12/2019, 08:06

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 08:06

DESPACHO

•07/03/2025, 08:09

DESPACHO

•08/01/2025, 11:16

DESPACHO

•08/01/2025, 11:16

DESPACHO

•16/09/2024, 09:24

DECISÃO

•28/06/2024, 10:16

DESPACHO

•30/04/2024, 08:54

DESPACHO

•02/06/2023, 12:49

SENTENÇA

•18/05/2023, 09:47

DESPACHO

•06/02/2023, 09:48

DESPACHO

•16/09/2022, 13:03

DESPACHO

•08/07/2022, 11:45

DESPACHO

•09/05/2022, 12:42

DESPACHO

•17/03/2022, 12:33

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•17/03/2025, 10:29

DESPACHO

•07/03/2025, 08:09

DESPACHO

•07/03/2025, 08:09

DESPACHO

•08/01/2025, 11:16

DESPACHO

•08/01/2025, 11:16

DESPACHO

•16/09/2024, 09:24

DECISÃO

•28/06/2024, 10:16

DESPACHO

•30/04/2024, 08:54

DESPACHO

•02/06/2023, 12:49

SENTENÇA

•18/05/2023, 09:47

DESPACHO

•06/02/2023, 09:48

DESPACHO

•16/09/2022, 13:03

DESPACHO

•08/07/2022, 11:45

DESPACHO

•09/05/2022, 12:42

DESPACHO

•17/03/2022, 12:33

DESPACHO

•28/04/2021, 10:42

DESPACHO

•20/04/2021, 12:51

DESPACHO

•09/04/2021, 13:27

DESPACHO

•25/11/2020, 10:33

DESPACHO

•12/12/2019, 16:10