Execução Fiscal 7002641-44.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.525.337,36

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:26

Determinada Requisição de Informações

28/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:25

Determinada Requisição de Informações

28/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:13

Todas as movimentações(206)

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:26

Determinada Requisição de Informações

28/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:25

Determinada Requisição de Informações

28/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:38

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:07

Determinada diligência

23/09/2024, 09:07

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

23/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:55

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:24

Determinada diligência

05/07/2024, 09:24

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

05/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:44

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:56

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:01

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 20:31

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:17

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

17/04/2024, 09:17

Determinada diligência

17/04/2024, 09:17

Embargos de declaração não acolhidos

17/04/2024, 09:17

Conclusos para decisão

02/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:36

Determinada diligência

06/03/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:36

Indeferido o pedido de #Oculto#

06/03/2024, 11:36

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de

05/12/2023, 09:57

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:40

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 11:54

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: M P DE JESUS EIRELI - EPP e outros, CPF/CNPJ n. CNPJ: 27.967.342/0001-31 e MARCOS PEREIRA DE JESUS - CPF: 124.676.736-85, na pessoa de seus representantes legais, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7002641-44.2019.8.22.0014. Exequente: Estado de Rondônia Executado: M P DE JESUS EIRELI - EPP e outros CDA: 20180200055435 Valor da Dívida: R$ 18.183.682,99 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema BacenJud, ID --- do feito em referência, no valor de R$R$ 2.320,65, bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: "[...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se pessoalmente o executado, se for o caso, para, querendo, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da penhora realizada, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC.[...]". SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Vilhena-RO, 28 de junho de 2023. JUNIANE MADALENE SOARES EVANGELISTA (assinatura digital)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:00

Determinada Requisição de Informações

27/06/2023, 14:00

Conclusos para despacho

26/06/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:47

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:11

Mandado devolvido para despacho

03/06/2023, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: MARCOS PEREIRA DE JESUS, CPF/CNPJ n. 124.676.736-85, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. Processo: 7002641-44.2019.8.22.0014. Exequente: Esta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de M P DE JESUS EIRELI - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DE JESUS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: M P DE JESUS EIRELI - EPP, RUA ANDRELINO MARQUES 66 ENGENHO DA SERRA - 369 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7002641-44.2019.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 30/04/2019

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 09:47

Determinada Requisição de Informações

18/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:03

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DE JESUS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 09:49

Publicado CITAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:53

Juntada de certidão

31/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:57

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:34

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:26

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 13:46

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:40

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de M P DE JESUS EIRELI - EPP em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:53

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DE JESUS em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:13

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:52

Outras Decisões

20/04/2022, 11:52

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de M P DE JESUS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:17

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:34

Outras Decisões

12/01/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:28

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:43

Decorrido prazo de M P DE JESUS EIRELI - EPP em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2021, 10:17

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 20:51

Julgada improcedente a impugnação à execução de

31/10/2021, 20:51

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2021, 12:07

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:11

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:13

Decorrido prazo de M P DE JESUS EIRELI - EPP em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:26

Decorrido prazo de M P DE JESUS EIRELI - EPP em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:10

Publicado CITAÇÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:24

Juntada de certidão

13/10/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:19

Movimento Processual Retificado 13/10/2020 17:19 - Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:19

Decorrido prazo de M P DE JESUS EIRELI - EPP em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:49

Outras Decisões

25/06/2020, 17:49

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:18

Outras Decisões

19/02/2020, 12:36

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 11:12

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 08:13

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 15:33

Mandado devolvido competência exclusiva

29/10/2019, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 09:34

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 08:03

Juntada de Petição de certidão

29/08/2019, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 16:32

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 16:15

Documentos

DESPACHO

•28/11/2024, 10:26

DESPACHO

•28/11/2024, 10:25

DESPACHO

•28/11/2024, 10:25

DESPACHO

•23/09/2024, 09:07

DESPACHO

•05/07/2024, 09:24

DESPACHO

•17/04/2024, 09:17

DESPACHO

•06/03/2024, 11:36

DECISÃO

•05/12/2023, 09:57

DESPACHO

•27/06/2023, 14:00

DECISÃO

•18/05/2023, 09:47

DESPACHO

•29/08/2022, 13:42

DESPACHO

•20/04/2022, 11:52

DESPACHO

•12/01/2022, 13:28

DESPACHO

•31/10/2021, 20:51

DESPACHO

•08/09/2021, 12:07

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•28/11/2024, 10:26

DESPACHO

•28/11/2024, 10:25

DESPACHO

•28/11/2024, 10:25

DESPACHO

•23/09/2024, 09:07

DESPACHO

•05/07/2024, 09:24

DESPACHO

•17/04/2024, 09:17

DESPACHO

•06/03/2024, 11:36

DECISÃO

•05/12/2023, 09:57

DESPACHO

•27/06/2023, 14:00

DECISÃO

•18/05/2023, 09:47

DESPACHO

•29/08/2022, 13:42

DESPACHO

•20/04/2022, 11:52

DESPACHO

•12/01/2022, 13:28

DESPACHO

•31/10/2021, 20:51

DESPACHO

•08/09/2021, 12:07

DESPACHO

•25/06/2020, 17:49

DESPACHO

•19/02/2020, 12:36

DESPACHO

•30/04/2019, 16:31