Execução Fiscal 0010018-64.2014.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2014

Valor da Causa

R$ 88.710,24

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA

OAB/RO 3046·CPF·Representa: Réu

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON

OAB/SC 65312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

MARLON DONADON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

06/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:33

Indeferido o pedido de #Oculto#

15/01/2026, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:19

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

06/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•15/01/2026, 11:33

DESPACHO

•18/12/2025, 21:00

15/01/2026, 11:33

Indeferido o pedido de #Oculto#

15/01/2026, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:19

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 21:00

Determinada Requisição de Informações

18/12/2025, 21:00

Determinada diligência

18/12/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:06

Determinada Requisição de Informações

01/12/2025, 13:06

Determinada diligência

01/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:01

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:40

Processo Desarquivado

06/05/2025, 13:39

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 13:39

Processo Desarquivado

28/04/2025, 12:44

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:43

Arquivado Provisoriamente

19/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 08:48

Determinado o arquivamento definitivo

18/03/2025, 08:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:34

Juntada de certidão

13/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:22

Publicado DESPACHO em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:11

Determinada Requisição de Informações

10/03/2025, 12:11

Determinada diligência

10/03/2025, 12:11

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:49

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:49

Processo Desarquivado

25/02/2025, 10:20

Arquivado Provisoriamente

13/01/2025, 13:28

Processo Desarquivado

07/01/2025, 12:42

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 18:39

Arquivado Provisoramente

02/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:23

Determinada Requisição de Informações

26/11/2024, 11:23

Determinada diligência

26/11/2024, 11:23

Juntada de autos digitalizados

25/09/2024, 12:24

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 12:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:39

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:05

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:11

Determinada diligência

09/09/2024, 10:11

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE VILHENA.

09/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 09:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:25

Determinada Requisição de Informações

02/09/2024, 09:25

Determinada diligência

02/09/2024, 09:25

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:45

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:09

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:53

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:03

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE VILHENA.

09/07/2024, 09:03

Determinada diligência

09/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:10

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:43

Determinada Requisição de Informações

10/06/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:43

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:04

Processo Desarquivado

26/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:19

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 10:08

Desentranhado o documento

06/06/2023, 10:08

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:32

Arquivado Provisoramente

05/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2023, 12:49

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE VILHENA.

02/06/2023, 12:49

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARLON DONADON em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MARLON DONADON, AV. BENNO LUIZ GRAEBIN 4870 JARDIM ELDORADO - 76980-00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0010018-64.2014.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 04/10/2014

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:48

Determinada Requisição de Informações

18/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:58

Decorrido prazo de MARLON DONADON em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:19

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 21:52

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 08:47

Decorrido prazo de MARLON DONADON em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:17

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:53

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de MARLON DONADON em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:10

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:02

Outras Decisões

27/05/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:45

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:42

Distribuído por migração de sistemas

25/05/2022, 08:38

DESPACHO

•01/12/2025, 13:06

DESPACHO

•28/05/2025, 12:27

DESPACHO

•18/03/2025, 08:48

DESPACHO

•18/03/2025, 08:47

DESPACHO

•10/03/2025, 12:11

DESPACHO

•10/03/2025, 12:11

DESPACHO

•26/11/2024, 11:23

DESPACHO

•26/11/2024, 11:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/09/2024, 12:24

DECISÃO

•16/09/2024, 12:47

DESPACHO

•09/09/2024, 10:11

DESPACHO

•02/09/2024, 09:25

DESPACHO

•09/07/2024, 09:03

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•15/01/2026, 11:33

DESPACHO

•18/12/2025, 21:00

DESPACHO

•01/12/2025, 13:06

DESPACHO

•28/05/2025, 12:27

DESPACHO

•18/03/2025, 08:48

DESPACHO

•18/03/2025, 08:47

DESPACHO

•10/03/2025, 12:11

DESPACHO

•10/03/2025, 12:11

DESPACHO

•26/11/2024, 11:23

DESPACHO

•26/11/2024, 11:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/09/2024, 12:24

DECISÃO

•16/09/2024, 12:47

DESPACHO

•09/09/2024, 10:11

DESPACHO

•02/09/2024, 09:25

DESPACHO

•09/07/2024, 09:03

DESPACHO

•10/06/2024, 09:43

PETIÇÃO

•05/06/2023, 23:26

DESPACHO

•02/06/2023, 12:49

DESPACHO

•18/05/2023, 09:48

DESPACHO

•17/10/2022, 21:52

DESPACHO

•14/09/2022, 10:53

DESPACHO

•27/05/2022, 11:02