Agravo em Recurso Especial 7028753-94.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 9ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

LAZARO CEZAR MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Autor

NATALICIA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250·CPF·Representa: Réu

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

ARIANE DINIZ DA COSTA

OAB/MG 131774·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250·CPF·Representa: Réu

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

ARIANE DINIZ DA COSTA

OAB/MG 131774·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN

OAB/MS 5526·CPF·Representa: Réu

ISABELE FERREIRA PIMENTEL

OAB/RO 10162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/11/2021, 16:02

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024296/2021

09/11/2021, 17:01

Protocolizada Petição 1024296/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2021

09/11/2021, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

05/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

03/11/2021, 19:10

Conheço do agravo de LAZARO CEZAR MENDONCA DOS SANTOS e NATALICIA SOUZA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

03/11/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/10/2021, 11:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/10/2021, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/10/2021, 07:17

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/10/2021, 06:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893535/2021

05/10/2021, 16:36

Protocolizada Petição 893535/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021

05/10/2021, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021

30/09/2021, 05:05

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/11/2021, 16:02

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024296/2021

09/11/2021, 17:01

Protocolizada Petição 1024296/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2021

09/11/2021, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2021, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2021, 16:31

05/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

03/11/2021, 19:10

Conheço do agravo de LAZARO CEZAR MENDONCA DOS SANTOS e NATALICIA SOUZA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

03/11/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/10/2021, 11:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/10/2021, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/10/2021, 07:17

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/10/2021, 06:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893535/2021

05/10/2021, 16:36

Protocolizada Petição 893535/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021

05/10/2021, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021

30/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

29/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2021

29/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

10/08/2021, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

10/08/2021, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/08/2021, 15:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/08/2021, 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/06/2021, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/06/2021, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/06/2021, 19:37