Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004076-34.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 24.929,92

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Pimenta Bueno - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:03

Publicado DESPACHO em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2024, 15:11

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:56

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/11/2024, 11:49

DESPACHO

•04/11/2024, 11:48

08/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:03

Publicado DESPACHO em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2024, 13:07

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 13:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:50

Processo Desarquivado

11/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 07:36

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 01:06

Publicado SENTENÇA em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:35

Expedido alvará de levantamento

17/07/2024, 12:35

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:07

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:48

Determinada Requisição de Informações

03/06/2024, 14:25

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/05/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:15

Expedição de RPV.

18/03/2024, 10:36

Expedição de RPV.

14/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:27

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 09:39

Realizado Cálculo de Liquidação

05/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2023, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

16/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de NATALIA RAFAELA SIQUEIRA GOULART em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 20:27

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA, AV. ANTONIO RICARDO 1147, CASA VILA NOVA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: NATALIA RAFAELA SIQUEIRA GOULART, OAB nº MT26935O POLO PASSIVO REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7004076-34.2020.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO Vistos. Considerando a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores, nos termos dos parâmetros fixados na sentença de ID n. 55902989 e acórdão 92168199. Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Serve o presente de intimação. Pimenta Bueno, 18 de outubro de 2023. Wilson Soares Gama Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:13

Determinada Requisição de Informações

18/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: NATALIA RAFAELA SIQUEIRA GOULART - MT26935/O REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Pimenta Bueno/RO, 21 de setembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7004076-34.2020.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:44

Determinada Requisição de Informações

14/08/2023, 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2023, 12:53

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/06/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: NATALIA RAFAELA SIQUEIRA GOULART - MT26935/O REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Pimenta Bueno/RO, 26 de junho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 =========================================================================================== Processo nº: 7004076-34.2020.8.22.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:31

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/06/2023, 18:29

Juntada de despacho

19/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/05/2021, 10:56

Conclusos para despacho

10/05/2021, 07:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 07/05/2021.

06/05/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:32

Outras Decisões

05/05/2021, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2021, 11:51

Conclusos para despacho

04/05/2021, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:50

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2021, 15:16

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.

20/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de NATALIA RAFAELA SIQUEIRA GOULART em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:33

Juntada de Petição de recurso

05/04/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 00:21

Publicado SENTENÇA em 26/03/2021.

25/03/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:23

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:26

Conclusos para decisão

23/02/2021, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAMILA RODRIGUES DE A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Rua: Cassimiro de Abreu, 237, Fórum Ministro Hermes Lim, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7004076-34.2020.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/01/2021, 08:27

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 07:26

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAMILA RODRIGUES DE A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Rua: Cassimiro de Abreu, 237, Fórum Ministro Hermes Lim, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7004076-34.2020.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:46

Juntada de Petição de contestação

19/01/2021, 14:42

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES DE ALMEIDA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:56

Decorrido prazo de NATALIA RAFAELA SIQUEIRA GOULART em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

23/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:41

Não Concedida a Medida Liminar

19/11/2020, 17:41

Conclusos para decisão

19/11/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 14:38

DESPACHO

•17/10/2024, 13:00

SENTENÇA

•17/07/2024, 12:35

DESPACHO

•03/06/2024, 14:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2024, 13:19

DECISÃO

•02/02/2024, 10:19

DESPACHO

•18/10/2023, 13:13

DESPACHO

•14/08/2023, 13:28

DECISÃO

•25/04/2023, 12:05

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 11:03

DESPACHO

•01/03/2023, 08:22

DECISÃO

•11/05/2021, 10:56

DESPACHO

•05/05/2021, 12:32

SENTENÇA

•24/03/2021, 08:23

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•04/11/2024, 11:49

DESPACHO

•04/11/2024, 11:48

DESPACHO

•17/10/2024, 13:00

SENTENÇA

•17/07/2024, 12:35

DESPACHO

•03/06/2024, 14:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2024, 13:19

DECISÃO

•02/02/2024, 10:19

DESPACHO

•18/10/2023, 13:13

DESPACHO

•14/08/2023, 13:28

DECISÃO

•25/04/2023, 12:05

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 11:03

DESPACHO

•01/03/2023, 08:22

DECISÃO

•11/05/2021, 10:56

DESPACHO

•05/05/2021, 12:32

SENTENÇA

•24/03/2021, 08:23

DESPACHO

•29/01/2021, 08:27

DESPACHO

•19/11/2020, 17:41