Execução Fiscal 7010434-05.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.194,50

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 19:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 07:57

Decorrido prazo de MARCLAINE MELO DA SILVA 58761632287 em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:18

Homologada a Transação

26/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:14

Decorrido prazo de MARCLAINE MELO DA SILVA 58761632287 em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:18

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:52

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:51

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 19:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 07:57

Decorrido prazo de MARCLAINE MELO DA SILVA 58761632287 em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:18

Homologada a Transação

26/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:14

Decorrido prazo de MARCLAINE MELO DA SILVA 58761632287 em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:18

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:52

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:33

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:07

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:51

Juntada de certidão

28/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:51

Decorrido prazo de MARCLAINE MELO DA SILVA 58761632287 em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de juntada de ar

01/12/2023, 07:27

Decorrido prazo de MARCLAINE MELO DA SILVA 58761632287 em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:01

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

18/10/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARCLAINE MELO DA SILVA 58761632287, CNPJ nº 21684752000199 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Geral); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7010434-05.2021.8.22.0001 Vistos, A consulta ao Sniper localizou novo endereço do devedor. 1. Cite-se para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA. Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 1100 (BL2 APTO6 CD PANORAMA) - CAPOEIRAS, FLORIANOPOLIS/SC (88.090-060). Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 6.194,50. Anexos: Petição inicial e CDAs. Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, a Credora deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via e-mail ([email protected]), com menção do número desta cobrança. Orientações para pagamento: 1. O pagamento do débito principal e honorários advocatícios (10%): 1.1) pode ser feito via depósito judicial por guia emitida no sítio eletrônico www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - depósitos judiciais); ou 1.2) mediante comparecimento junto à Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho para emissão das guias de pagamento (débito principal) e para depósito/transferência do valor dos honorários advocatícios diretamente à conta bancária da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho - APROM (conta-corrente 67772-8, agência 2290-X, Banco do Brasil, titularidade Associação dos Procuradores, CNPJ n. 06.047.135/0001-99). 2. As custas processuais deverão ser pagas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 3. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARCLAINE MELO DA SILVA 58761632287, CNPJ nº 21684752000199 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Geral); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7010434-05.2021.8.22.0001 Vistos, A consulta ao Sniper localizou novo endereço do devedor. 1. Cite-se para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA. Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 1100 (BL2 APTO6 CD PANORAMA) - CAPOEIRAS, FLORIANOPOLIS/SC (88.090-060). Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 6.194,50. Anexos: Petição inicial e CDAs. Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, a Credora deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via e-mail ([email protected]), com menção do número desta cobrança. Orientações para pagamento: 1. O pagamento do débito principal e honorários advocatícios (10%): 1.1) pode ser feito via depósito judicial por guia emitida no sítio eletrônico www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - depósitos judiciais); ou 1.2) mediante comparecimento junto à Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho para emissão das guias de pagamento (débito principal) e para depósito/transferência do valor dos honorários advocatícios diretamente à conta bancária da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho - APROM (conta-corrente 67772-8, agência 2290-X, Banco do Brasil, titularidade Associação dos Procuradores, CNPJ n. 06.047.135/0001-99). 2. As custas processuais deverão ser pagas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 3. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 07:48

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de MARCLAINE MELO DA SILVA 58761632287 em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARCLAINE MELO DA SILVA 58761632287 em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de MARCLAINE MELO DA SILVA 58761632287 em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:38

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GER PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7010434-05.2021.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão

19/10/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:35

Mandado devolvido dependência

15/09/2022, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:02

Juntada de certidão

06/07/2022, 08:37

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:42

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:18

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 17:41

Outras Decisões

10/03/2021, 17:03

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 13:18

DESPACHO

•23/04/2024, 12:36

DESPACHO

•16/10/2023, 07:48

DESPACHO

•18/05/2023, 11:11

DESPACHO

•10/03/2021, 17:03

17/10/2023, 00:00

17/10/2023, 00:00