Execução Fiscal 0108095-31.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2006

Valor da Causa

R$ 519.675,91

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL FERNANDES BARROS

OAB/RO 1790·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON FERREIRA MENDONCA

OAB/RO 1946·CPF·Representa: Réu

ALINE FERNANDES BARROS

OAB/RO 2708·CPF·Representa: Réu

MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS

OAB/RO 1759·CPF·Representa: Réu

CARLOS DOBIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSON NAZIF RASUL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

MICHEL FERNANDES BARROS

OAB/RO 1790·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON FERREIRA MENDONCA

OAB/RO 1946·CPF·Representa: Réu

ALINE FERNANDES BARROS

OAB/RO 2708·CPF·Representa: Réu

MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS

OAB/RO 1759·CPF·Representa: Réu

CARLOS DOBIS

CPF·Representa: Réu

SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ

OAB/RO 4432·CPF·Representa: Réu

REJANE MARIA DE LIRA CAVALCANTI

OAB/RO 1090·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Réu

KARINA ROCHA PRADO

OAB/RO 1776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:42

Publicado SENTENÇA em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:27

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:42

Publicado SENTENÇA em 27/11/2023.

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2023, 11:36

INFORMAÇÃO

•21/06/2023, 11:17

27/11/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:20

Juntada de informação

21/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE LIRA CAVALCANTI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS DOBIS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:08

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0108095-31.2006.8.22.0001

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/05/2023, 11:22

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:15

Processo Desarquivado

27/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:20

Arquivado Provisoriamente

17/07/2020, 06:37

Juntada de certidão

17/07/2020, 06:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2019.

29/04/2019, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 17:26

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2019.

29/04/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 16:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2018.

21/11/2018, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 02:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2018, 17:04

Juntada de expediente

16/08/2018, 08:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 14:10

Conclusos para despacho

06/07/2018, 07:45

Juntada de Petição de expediente

05/07/2018, 10:47

Juntada de certidão

28/06/2018, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 03:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 08:48

Juntada de Petição de diligência

01/06/2018, 14:17

Mandado devolvido dependência

01/06/2018, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 08:39

Expedição de #Não preenchido#.

08/05/2018, 10:39

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 08:37

Juntada de expediente

07/05/2018, 17:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 12:39

Conclusos para despacho

24/04/2018, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2018, 18:46

Expedição de Carta de Intimação.

20/04/2018, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 12:20

Juntada de outras peças

09/04/2018, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 03:15

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE LIRA CAVALCANTI em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 05:48

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA MENDONCA em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 05:48

Decorrido prazo de MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 05:48

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 05:48

Decorrido prazo de CARLOS DOBIS em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 05:48

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 04:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 08:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 12:40

Conclusos para despacho

23/02/2018, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 22:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 22:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 03:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 00:11

Conclusos para despacho

18/12/2017, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 01:52

Distribuído por migração de sistemas

27/11/2017, 09:31

DECISÃO

•18/05/2023, 11:22

DESPACHO

•24/04/2019, 08:18

DECISÃO

•14/11/2018, 17:04

DECISÃO

•27/07/2018, 16:49

DESPACHO

•08/05/2018, 08:37

DECISÃO

•18/04/2018, 12:20

DESPACHO

•19/02/2018, 10:30