Execução Fiscal 1000439-80.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2015

Valor da Causa

R$ 40.047,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS MENDES SIMIAO

OAB/MG 127266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FRANCISCO ASSIS DE LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO ASSIS DE LIMA

Reu

REINALDO SILVA SIMIAO

CPF

Reu

VALDIR MANTOVANI

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 13:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:59

Juntada de outras peças

10/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 13:07

Todas as movimentações(419)

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 13:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•30/04/2026, 13:48

OUTRAS PEÇAS

•10/03/2026, 10:47

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:59

Juntada de outras peças

10/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:08

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 01:29

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:52

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 08:46

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2025, 11:10

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:53

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 00:43

Publicado CITAÇÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:43

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 10:19

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:14

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:57

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:51

Juntada de certidão

06/10/2023, 08:24

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:57

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:41

Juntada de certidão

20/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:59

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 21:37

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:27

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Est PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 98488-9720 (Central de Atendimento); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE); (69) 98412-2489 (Gabinete). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000439-80.2015.8.22.0001

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:25

Embargos de declaração não acolhidos

18/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão

16/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de juntada de ar

16/05/2023, 07:06

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:38

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:36

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:36

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:55

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 06:30

Juntada de Petição de recurso

14/04/2023, 20:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 15:15

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

13/04/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2023, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2023, 10:26

Conclusos para decisão

04/04/2023, 08:33

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2023, 19:20

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de juntada de ar

04/11/2022, 09:17

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:35

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

27/04/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:49

Juntada de Petição de juntada de ar

01/04/2022, 10:09

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:27

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 19:21

Publicado DESPACHO em 30/11/2021.

29/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:21

Outras Decisões

26/11/2021, 08:21

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 08:58

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:40

Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:53

Outras Decisões

21/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:07

Outras Decisões

21/07/2021, 10:07

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:50

Publicado DECISÃO em 28/05/2021.

27/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 01:13

Outras Decisões

26/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:18

Outras Decisões

26/05/2021, 11:18

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:20

Juntada de Petição de juntada de ar

19/03/2021, 10:48

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 10:29

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 11:14

Juntada de Petição de juntada de ar

20/10/2020, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 15:26

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:17

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 21:32

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:30

Outras Decisões

25/08/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 12:05

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:26

Publicado DECISÃO em 03/08/2020.

31/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 12:53

Outras Decisões

30/07/2020, 12:53

Conclusos para despacho

24/07/2020, 06:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:36

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:35

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 05:26

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

19/06/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:44

Outras Decisões

18/06/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 10:42

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:03

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:34

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:29

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

19/03/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:13

Outras Decisões

14/02/2020, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:27

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:20

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:51

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/12/2019, 11:48

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:58

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:49

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:48

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:48

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:38

Outras Decisões

04/09/2019, 17:38

Conclusos para despacho

29/08/2019, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2019, 13:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2019, 08:26

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 18:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 18:25

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 18:25

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 03:08

Publicado DESPACHO em 07/08/2019.

05/08/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:56

Outras Decisões

02/08/2019, 12:56

Juntada de Petição de impugnação à execução

01/08/2019, 09:24

Conclusos para despacho

01/07/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 05:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 07:57

Juntada de Petição de expediente

03/06/2019, 12:03

Juntada de Petição de intimação

30/05/2019, 10:45

Juntada de Petição de intimação

30/05/2019, 10:45

Juntada de Petição de expediente

23/05/2019, 12:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:45

Juntada de Petição de expediente

17/05/2019, 08:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 19:51

Juntada de Petição de certidão

09/05/2019, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:57

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 08:04

Conclusos para despacho

01/03/2019, 08:54

Processo Desarquivado

01/03/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 12:46

Arquivado Provisoriamente

06/12/2018, 07:45

Juntada de expediente

06/12/2018, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 01:13

Publicado CERTIDÃO em 27/11/2018.

29/11/2018, 01:13

Mov. [40] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

23/11/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 09:07

Distribuído por migração de sistemas

23/11/2018, 08:58

Distribuído por migração de sistemas

23/11/2018, 08:58

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Certidão Arquivo Provisório/Certidão

30/07/2018, 12:16

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 26/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/01/2018, 09:44

Mov. [37] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

23/01/2018, 12:22

Mov. [36] - Certidão: Certidão SUSPENSÃO POR MAIS 18 DIAS/Não Informado

23/01/2018, 12:22

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 23/06/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/06/2017, 09:42

Mov. [34] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

22/06/2017, 08:48

Mov. [33] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

21/06/2017, 11:46

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para Despacho/Decisão

10/04/2017, 10:17

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

10/04/2017, 10:14

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de AR negativo ausente/Certidão

06/04/2017, 10:42

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de AR negativo (Ausente)/Certidão

27/03/2017, 12:01

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Carta de Intimação/Certidão

15/03/2017, 08:38

Mov. [27] - Despacho: Despacho Intimação pessoal (carta), sob pena de abandono/Não informado

24/02/2017, 11:40

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para Despacho (Devidamente intimada a exequente manteve-se silente)/Decisão

15/02/2017, 08:55

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

15/02/2017, 08:54

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

22/12/2016, 10:23

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 09/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/12/2016, 10:12

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

28/11/2016, 10:02

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

21/11/2016, 11:29

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para Conclusos/Decisão

13/09/2016, 16:49

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de conclusos/Certidão

13/09/2016, 16:48

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

02/07/2016, 14:04

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/06/2016, 17:12

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/06/2016, 17:12

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

10/06/2016, 17:06

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

10/06/2016, 00:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 30/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/05/2016, 13:12

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

17/05/2016, 12:56

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

21/03/2016, 17:58

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/03/2016 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/03/2016, 12:12

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Carta Precatória com diligência negativa./Certidão

24/02/2016, 12:11

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

24/02/2016, 12:11

Mov. [7] - Citação Lida: Citação Lida AR Positivo./Não Informado

01/09/2015, 10:19

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Informação da distribuição de Carta Precatória/Certidão

04/08/2015, 17:41

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Carta Precatória/Citação

06/07/2015, 12:39

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

29/06/2015, 18:21

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

20/06/2015, 01:54

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

20/06/2015, 01:54

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

20/06/2015, 01:54

DECISÃO

•09/02/2026, 13:07

DESPACHO

•07/10/2025, 14:08

DESPACHO

•26/06/2025, 12:11

DESPACHO

•27/03/2025, 08:46

DESPACHO

•27/03/2025, 08:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2025, 08:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2025, 12:31

DESPACHO

•08/02/2025, 11:10

DESPACHO

•10/07/2024, 18:21

DESPACHO

•13/05/2024, 16:54

DESPACHO

•14/03/2024, 10:40

DESPACHO

•07/06/2023, 21:37

DECISÃO

•18/05/2023, 11:25

Todos os documentos(47)

DESPACHO

•30/04/2026, 13:48

OUTRAS PEÇAS

•10/03/2026, 10:47

DECISÃO

•09/02/2026, 13:07

DESPACHO

•07/10/2025, 14:08

DESPACHO

•26/06/2025, 12:11

DESPACHO

•27/03/2025, 08:46

DESPACHO

•27/03/2025, 08:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2025, 08:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2025, 12:31

DESPACHO

•08/02/2025, 11:10

DESPACHO

•10/07/2024, 18:21

DESPACHO

•13/05/2024, 16:54

DESPACHO

•14/03/2024, 10:40

DESPACHO

•07/06/2023, 21:37

DECISÃO

•18/05/2023, 11:25

DESPACHO

•05/04/2023, 07:27

DECISÃO

•30/03/2023, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2023, 22:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2023, 22:07

DESPACHO

•31/05/2022, 18:06

DESPACHO

•26/11/2021, 08:21

DESPACHO

•21/07/2021, 10:06

DECISÃO

•27/05/2021, 07:50

DECISÃO

•26/05/2021, 11:18

DECISÃO

•26/05/2021, 11:17

DESPACHO

•10/09/2020, 15:26

DESPACHO

•25/08/2020, 09:33

DECISÃO

•05/08/2020, 08:26

DECISÃO

•30/07/2020, 12:52

DESPACHO

•23/06/2020, 09:07

DESPACHO

•18/06/2020, 10:44

DESPACHO

•14/02/2020, 16:46

DESPACHO

•14/02/2020, 11:13

DECISÃO

•06/12/2019, 11:48

DESPACHO

•04/09/2019, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2019, 13:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2019, 13:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/08/2019, 08:26

DESPACHO

•02/08/2019, 13:51

DESPACHO

•02/08/2019, 12:56

OUTROS DOCUMENTOS

•01/08/2019, 09:24

DESPACHO

•30/04/2019, 08:04

DECISÃO

•21/06/2017, 07:46

DECISÃO

•06/04/2017, 06:42

DECISÃO

•24/02/2017, 07:40

DECISÃO

•21/11/2016, 07:29

DESPACHO

•29/06/2015, 14:21