Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001138-56.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Órgão julgador
São Miguel do Guaporé - Vara Única
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - Vara Unica
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:07
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:45
Arquivado Definitivamente
09/07/2024, 12:11
Juntada de certidão
09/07/2024, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 01:54
Publicado SENTENÇA em 09/07/2024.
09/07/2024, 01:54
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 20:46
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 20:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024, 20:46
Conclusos para julgamento
08/07/2024, 11:52
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 06:46
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.
25/06/2024, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024, 01:14
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 12:26
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Todas as movimentações
(128)
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:07
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:45
Arquivado Definitivamente
09/07/2024, 12:11
Juntada de certidão
09/07/2024, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 01:54
Publicado SENTENÇA em 09/07/2024.
09/07/2024, 01:54
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 20:46
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 20:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024, 20:46
Conclusos para julgamento
08/07/2024, 11:52
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 06:46
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.
25/06/2024, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024, 01:14
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 12:26
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:44
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/06/2024, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024, 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 07:28
Expedição de Alvará.
07/06/2024, 12:39
Processo Desarquivado
06/06/2024, 12:47
Juntada de certidão
05/06/2024, 10:47
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:00
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de DIEGO PICOLI ALTOMAR em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:05
Arquivado Provisoramente
15/04/2024, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024, 02:29
Publicado DESPACHO em 29/02/2024.
29/02/2024, 02:29
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 17:19
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 17:19
Conclusos para decisão
16/02/2024, 10:36
Juntada de certidão
16/02/2024, 10:14
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:27
Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024, 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.
25/01/2024, 00:43
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 12:11
Juntada de certidão
15/01/2024, 10:13
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 12:23
Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:05
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:05
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 09:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2023, 09:12
Publicado DESPACHO em 25/09/2023.
25/09/2023, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023, 02:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7001138-56.2022.8.22.0022. AUTOR: ROSANGELA LABENDZS, CPF nº 46905626287, LH 86 KM 04 NORTE ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Honorários Advocatícios, Liminar Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2. Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2 Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.3 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3. Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente. Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4. Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. (Art.535, §3º, II do CPC). 5. Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé-RO, 23 de setembro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito
25/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/09/2023, 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2023, 17:04
Conclusos para decisão
01/09/2023, 16:02
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/08/2023, 09:35
Juntada de certidão trânsito em julgado
23/08/2023, 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023, 01:32
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.
23/08/2023, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail:
[email protected]
Processo: 7001138-56.2022.8.22.0022. AUTOR: ROSANGELA LABENDZS Advogado do(a) AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para ciência e manifestação acerca do ID 94837401 e seguintes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 14:15
Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 08:39
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023, 06:20
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023, 06:29
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:19
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 15:01
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:45
Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:41
Publicado SENTENÇA em 22/05/2023.
19/05/2023, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023, 01:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 Requerido(a): INSS - INSTI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7001138-56.2022.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Honorários Advocatícios, Liminar Autor(es): ROSANGELA LABENDZS ROCHA ADVOGADO DO
19/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 11:59
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 11:29
Julgado procedente o pedido
18/05/2023, 11:29
Conclusos para julgamento
10/04/2023, 07:28
Juntada de Petição de petição
06/04/2023, 09:12
Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.
29/03/2023, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023, 01:05
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023, 19:14
Conclusos para decisão
16/03/2023, 14:18
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 09:06
Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.
25/01/2023, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023, 01:58
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023, 22:00
Conclusos para decisão
04/11/2022, 10:54
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 10:08
Juntada de Petição de petição
24/10/2022, 15:38
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 10:41
Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.
10/10/2022, 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022, 21:39
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 13:11
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 12:52
Juntada de Petição de petição
06/10/2022, 08:38
Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.
14/09/2022, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022, 01:27
Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 12:06
Juntada de Petição de contestação
28/08/2022, 12:57
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 19/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:01
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 19/07/2022 23:59.
25/07/2022, 22:53
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 06:38
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 15:47
Juntada de Petição de petição
20/07/2022, 08:49
Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.
01/07/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 15:00
Juntada de Petição de petição
24/06/2022, 10:44
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 10:28
Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:47
Decorrido prazo de ROSANGELA LABENDZS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:43
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 11:19
Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2022.
04/05/2022, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 01:20
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 12:21
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 11:46
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 09:56
Publicado DECISÃO em 02/05/2022.
29/04/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022, 00:24
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 20:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2022, 20:58
Outras Decisões
27/04/2022, 20:58
Conclusos para despacho
25/04/2022, 19:39
Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 14:50
Publicado DESPACHO em 06/04/2022.
05/04/2022, 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022, 06:50
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 19:18
Outras Decisões
01/04/2022, 19:18
Conclusos para decisão
31/03/2022, 19:59
Distribuído por sorteio
31/03/2022, 19:59
Documentos
SENTENÇA
•
08/07/2024, 20:46
DESPACHO
•
28/02/2024, 17:19
DESPACHO
•
23/09/2023, 17:04
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
31/08/2023, 09:35
SENTENÇA
•
18/05/2023, 11:29
DESPACHO
•
27/03/2023, 19:14
DESPACHO
•
23/01/2023, 22:00
DECISÃO
•
27/04/2022, 20:57
DESPACHO
•
01/04/2022, 19:18