Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000016-71.2023.8.22.0022 - TJRO

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 08:41

Juntada de certidão

15/01/2026, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 07:19

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 15:28

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de EVANDRO RIFICKI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:23

Decorrido prazo de FAGNER CORREIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 02:19

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:08

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:38

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:26

Realizado Cálculo de Liquidação

13/06/2025, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

12/06/2025, 14:54

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:53

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:52

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

12/06/2025, 14:27

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:10

Juntada de intimação

09/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 05:43

Publicado DECISÃO em 28/10/2024.

30/10/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 05:24

Publicado DECISÃO em 28/10/2024.

30/10/2024, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2024, 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2024, 11:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de recurso

26/07/2024, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:52

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 08:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2024 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

28/05/2024, 09:15

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:08

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/05/2024 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

02/02/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 05:16

Publicado DESPACHO em 01/02/2024.

01/02/2024, 05:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 22:21

Conclusos para decisão

25/09/2023, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 23:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC

21/09/2023, 12:49

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 21/09/2023 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

21/09/2023, 08:43

Decorrido prazo de EVANDRO RIFICKI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Recebidos os autos.

18/09/2023, 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 08:36

Mandado devolvido sorteio

17/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de EVANDRO RIFICKI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 06:36

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 21/09/2023 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

07/08/2023, 11:44

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: EVANDRO RIFICKI, LINHA 82 KM 01 NORTE ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000016-71.2023.8.22.0022 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Mineração Ilegal em Floresta Valor da causa: R$ 0,00 () Parte Vistos. A continuidade do feito é medida que se impõe. Assim, determino a CPE para designar audiência para oferecimento da Proposta de Suspensão Condicional do processo, certificando no sistema, bem como, notificando e intimando o infrator através de Mandado Judicial para comparecer à solenidade, acompanhado de advogado. Na ausência de patrono, poderá ser-lhe nomeado defensor dativo. Remetam-se os autos ao Ministério Público para, caso entenda cabível, apresentação de proposta despenalizadora prevista na Lei 9.099/95, bem como intimação da solenidade. Fica ciente as partes de que a audiência poderá ser realizada de forma não presencial, por meio do emprego de recursos tecnológicos disponíveis, com transmissão de som e imagem em tempo real (WhatsApp, Google Meet, etc). Sendo assim, devem as partes informarem caso não possuam recursos técnicos para realização do ato, tais como celular com câmeras, internet, etc. Ainda, determino que o Oficial de Justiça certifique a possibilidade/impossibilidade técnica do infrator, certificando, bem como informe número de contato do infrator, especialmente whatsapp, intimando-o para que no dia da solenidade, deverá estar em local com internet, permanecendo on-line, aguardando contato. Junte-se Certidão Circunstanciada atualizada, caso ainda não tenha. Para facilitar o cumprimento de mandados, deverá a escrivania atualizar o endereço do infrator no sistema, caso houver alterações. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé, 29 de julho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito ___________________________________________________________________ Dados do Infrator: EVANDRO RIFICKI, CPF nº 10258979941, LINHA 82 KM 01 NORTE ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Obs.: Deverá o infrator, no dia da audiência estar com o celular carregado, conectado à internet de boa qualidade em local isolado e em silêncio, para participar do ato. Contato com o CEJUSC.: 69 - 3309-8790

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2023, 09:11

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de denúncia

25/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC

13/07/2023, 13:52

Audiência Preliminar não-realizada para 13/07/2023 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

13/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de EVANDRO RIFICKI em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de EVANDRO RIFICKI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 13:22

Recebidos os autos.

19/06/2023, 13:22

Mandado devolvido sorteio

19/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de EVANDRO RIFICKI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 07:14

Recebidos os autos do CEJUSC

22/05/2023, 11:14

Recebidos os autos.

22/05/2023, 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:13

Audiência Preliminar designada para 13/07/2023 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

22/05/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: EVAN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000016-71.2023.8.22.0022 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Mineração Ilegal em Floresta Valor da causa: R$ 0,00 () Parte

19/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:29

Conclusos para despacho

03/04/2023, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 21:41

Recebidos os autos do CEJUSC

09/03/2023, 21:40

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:50

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:49

Audiência Preliminar cancelada para 02/03/2023 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

02/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2023, 15:12

Recebidos os autos.

10/01/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:11

Audiência Preliminar designada para 02/03/2023 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

10/01/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 11:22

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EVANDRO RIFICKI em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAGNER CORREIA em 10/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(134)