Execução Fiscal 7001135-84.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.128.745,20

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Santa Luzia D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:06

Publicado DECISÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 00:41

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•23/03/2026, 12:40

DECISÃO

•28/11/2025, 11:20

23/03/2026, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:06

Publicado DECISÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2025, 11:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 12:26

Publicado DECISÃO em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 20:55

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 07:32

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de juntada de ar

13/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de juntada de ar

13/03/2025, 07:48

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:32

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:31

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

01/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 01:50

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:28

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR LIMA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 16:18

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de JANIO TEODORO VILELA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de juntada de ar

31/01/2024, 12:03

Juntada de outros documentos

29/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:01

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 01:58

Publicado DECISÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 01:58

Conclusos para despacho

17/01/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de JANIO TEODORO VILELA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:39

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA, CNPJ nº 04894248000102, ESTRADA LINHA P-34 - N:SN - COMPL:KM 01 LADO DIREITO ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA, OAB nº RO6390, JANIO TEODORO VILELA, OAB nº RO6051 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA, CNPJ nº 04894248000102, a qual restou infrutífera, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. Seguidamente, procedi à consulta via sistema RENAJUD, requerido pelo exequente, não localizando veículos em nome da parte executada. No tocante ao pedido de redirecionamento da execução, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 7001135-84.2020.8.22.0018 Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte executada, via patronos, para manifestar-se sobre tal pedido em 5 dias. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MADADO/CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Santa Luzia D'Oeste, 25 de agosto de 2023. Ane Bruinjé

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de JANIO TEODORO VILELA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:58

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO D PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 7001135-84.2020.8.22.0018

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de JANIO TEODORO VILELA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:25

Publicado DECISÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:41

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:07

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:35

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:45

Juntada de outros documentos

14/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão

11/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:26

Publicado DECISÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:38

Outras Decisões

21/03/2022, 11:38

Conclusos para decisão

20/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 11:27

Publicado CITAÇÃO em 03/12/2021.

02/12/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ALTO ALEGRE LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:14

Expedição de Edital.

11/11/2021, 14:26

Publicado DECISÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 15:38

Outras Decisões

07/11/2021, 15:38

Conclusos para decisão

18/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:06

Outras Decisões

25/09/2021, 09:54

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:56

Mandado devolvido dependência

07/06/2021, 18:26

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de diligência

17/05/2021, 17:32

Mandado devolvido competência exclusiva

17/05/2021, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:16

Outras Decisões

08/04/2021, 19:20

Conclusos para decisão

16/03/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:58

Mandado devolvido dependência

21/10/2020, 09:59

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 12:30

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 17:42

Outras Decisões

15/10/2020, 11:37

Conclusos para decisão

06/10/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:17

Outras Decisões

27/07/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 04:11

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 14:43

DECISÃO

•28/09/2025, 20:55

DESPACHO

•17/02/2025, 15:15

DESPACHO

•17/02/2025, 15:14

DECISÃO

•02/12/2024, 15:03

DECISÃO

•02/12/2024, 15:03

DECISÃO

•20/05/2024, 16:18

DECISÃO

•17/01/2024, 14:38

DECISÃO

•25/08/2023, 12:21

DECISÃO

•18/05/2023, 12:13

DECISÃO

•25/11/2022, 17:10

DECISÃO

•13/10/2022, 17:24

DECISÃO

•21/03/2022, 11:38

DECISÃO

•07/11/2021, 15:38

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•23/03/2026, 12:40

DECISÃO

•28/11/2025, 11:20

DECISÃO

•28/09/2025, 20:55

DESPACHO

•17/02/2025, 15:15

DESPACHO

•17/02/2025, 15:14

DECISÃO

•02/12/2024, 15:03

DECISÃO

•02/12/2024, 15:03

DECISÃO

•20/05/2024, 16:18

DECISÃO

•17/01/2024, 14:38

DECISÃO

•25/08/2023, 12:21

DECISÃO

•18/05/2023, 12:13

DECISÃO

•25/11/2022, 17:10

DECISÃO

•13/10/2022, 17:24

DECISÃO

•21/03/2022, 11:38

DECISÃO

•07/11/2021, 15:38

DECISÃO

•25/09/2021, 09:54

DECISÃO

•08/04/2021, 19:20

DECISÃO

•15/10/2020, 11:37

DECISÃO

•27/07/2020, 08:59