Execução Fiscal 7024807-17.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 503.072,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:56

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:44

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de BIA CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de SARA BERNARDES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 20:39

Recebidos os autos

01/07/2025, 08:48

Juntada de termo de triagem

01/07/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2024, 12:34

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:56

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:44

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:35

Documentos

DECISÃO

•20/05/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•20/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de BIA CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de SARA BERNARDES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 20:39

Recebidos os autos

01/07/2025, 08:48

Juntada de termo de triagem

01/07/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SARA BERNARDES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:50

Publicado SENTENÇA em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:38

Juntada de Petição de apelação

08/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de BIA CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:38

Conclusos para despacho

28/11/2023, 23:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 07:39

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de SARA BERNARDES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de BIA CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:34

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: BIA CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, SARA BERNARDES, ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: BRENA GUIMARAES DA COSTA, OAB nº RO6520, ISABELA CARRA SCHIOCHET, OAB nº BA49995 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024807-17.2016.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto aos embargos declaratórios opostos no ID 91217613, no prazo de 10 dias. Oportunamente, esclareça a credora se houve a baixa administrativa da(s) CDA(s) cobrada(s) nesta demanda fiscal, dentro do prazo assinalado supra. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de ISABELA CARRA SCHIOCHET em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de SARA BERNARDES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de BIA CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de BRENA GUIMARAES DA COSTA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:29

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de recurso

25/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:05

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024807-17.2016.8.22.0001

19/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de BIA CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de SARA BERNARDES em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de BRENA GUIMARAES DA COSTA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de BIA CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:22

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 19:40

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de BIA CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de ISABELA CARRA SCHIOCHET em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de BRENA GUIMARAES DA COSTA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:10

Decorrido prazo de SARA BERNARDES em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 08:17

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:06

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de recurso

01/06/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:42

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:19

Outras Decisões

27/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2022, 16:10

Decorrido prazo de SARA BERNARDES em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de BRENA GUIMARAES DA COSTA em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:14

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:10

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:31

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:55

Outras Decisões

29/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:18

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:04

Decorrido prazo de BRENA GUIMARAES DA COSTA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:04

Decorrido prazo de BIA CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:40

Decorrido prazo de SARA BERNARDES em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:05

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 07:36

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:21

Outras Decisões

17/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de impugnação à execução

22/12/2021, 18:15

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:42

Processo Desarquivado

11/11/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 07:56

Arquivado Provisoriamente

02/02/2021, 10:33

Juntada de certidão

02/02/2021, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:38

Decorrido prazo de SARA BERNARDES em 06/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:44

Decorrido prazo de BRENA GUIMARAES DA COSTA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:52

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2019, 10:54

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:36

Decorrido prazo de BRENA GUIMARAES DA COSTA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:47

Decorrido prazo de BIA CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:46

Decorrido prazo de SARA BERNARDES em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:45

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:30

Outras Decisões

27/09/2019, 14:30

Conclusos para despacho

16/09/2019, 09:01

Juntada de certidão

16/09/2019, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:51

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:34

Decorrido prazo de SARA BERNARDES em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:34

Decorrido prazo de BRENA GUIMARAES DA COSTA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:33

Decorrido prazo de BIA CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 26/08/2019.

22/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:53

Outras Decisões

20/08/2019, 14:53

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:03

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 12:05

Publicado Despacho em 26/03/2019.

25/03/2019, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 06:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 08:39

Conclusos para despacho

19/02/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 09:35

Juntada de expediente

15/10/2018, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 07:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 08:07

Conclusos para despacho

04/07/2018, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 10:47

Conclusos para despacho

25/05/2018, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 06:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 09:53

Conclusos para despacho

09/03/2018, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 11:54

Conclusos para despacho

24/11/2017, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 16:03

Juntada de ofício

18/10/2017, 17:57

Decorrido prazo de BRENA GUIMARAES DA COSTA em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 07:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 12:17

Conclusos para despacho

17/05/2017, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 12:16

Decorrido prazo de ELDERICO VASCONCELOS DE REZENDE em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 01:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 17:58

Juntada de certidão

28/03/2017, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2017, 08:43

Juntada de certidão

15/03/2017, 12:57

Juntada de certidão

15/03/2017, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2017, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2017, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 15:20

Conclusos para despacho

17/02/2017, 16:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 11:48

Mandado devolvido dependência

23/11/2016, 16:26

Expedição de #Não preenchido#.

31/10/2016, 11:47

Expedição de Mandado.

31/10/2016, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 10:21

Conclusos para despacho

21/10/2016, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 10:16

Mandado devolvido dependência

02/09/2016, 23:42

Expedição de #Não preenchido#.

19/07/2016, 16:56

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 16:23

Conclusos para despacho

01/07/2016, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2016, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 12:33

Juntada de expediente

09/06/2016, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2016, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 07:46

Conclusos para despacho

12/05/2016, 10:06

Distribuído por sorteio

12/05/2016, 10:05

DESPACHO

•05/12/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 10:51

DESPACHO

•19/08/2024, 20:42

DESPACHO

•09/07/2024, 14:02

SENTENÇA

•08/05/2024, 13:22

DESPACHO

•10/11/2023, 11:33

DECISÃO

•18/05/2023, 12:33

DESPACHO

•17/10/2022, 09:07

DECISÃO

•27/05/2022, 11:19

OUTROS DOCUMENTOS

•19/04/2022, 16:31

DESPACHO

•29/03/2022, 09:55

DESPACHO

•18/01/2022, 07:36

DESPACHO

•17/01/2022, 10:20

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•20/05/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•20/12/2024, 12:06

DESPACHO

•05/12/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 10:51

DESPACHO

•19/08/2024, 20:42

DESPACHO

•09/07/2024, 14:02

SENTENÇA

•08/05/2024, 13:22

DESPACHO

•10/11/2023, 11:33

DECISÃO

•18/05/2023, 12:33

DESPACHO

•17/10/2022, 09:07

DECISÃO

•27/05/2022, 11:19

OUTROS DOCUMENTOS

•19/04/2022, 16:31

DESPACHO

•29/03/2022, 09:55

DESPACHO

•18/01/2022, 07:36

DESPACHO

•17/01/2022, 10:20

DECISÃO

•02/12/2019, 12:31

DECISÃO

•02/12/2019, 10:54

DESPACHO

•27/09/2019, 14:30

DESPACHO

•20/08/2019, 14:53

DESPACHO

•22/03/2019, 11:34

DESPACHO

•22/11/2018, 09:35

DESPACHO

•17/07/2018, 08:07

DESPACHO

•29/05/2018, 10:47

DESPACHO

•03/05/2018, 09:53

OUTRAS PEÇAS

•20/02/2018, 11:54

DESPACHO

•20/02/2018, 11:54

DESPACHO

•27/07/2017, 12:17

DESPACHO

•01/03/2017, 15:20

DESPACHO

•27/10/2016, 10:21

DESPACHO

•18/07/2016, 16:23

DESPACHO

•20/05/2016, 07:46