Execução Fiscal 7026537-24.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.778,62

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 07:46

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 22:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 22:39

Juntada de outras peças

17/11/2025, 10:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(318)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2026, 07:46

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 22:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 22:39

Juntada de outras peças

17/11/2025, 10:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:55

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 02:09

Publicado DECISÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:52

Juntada de outras peças

14/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:29

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:21

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 18:31

Juntada de outras peças

27/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:24

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:54

Publicado DECISÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

11/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:38

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 06:05

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:43

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:56

Publicado DECISÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026537-24.2020.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito retro e suspendo o trâmite processual por 30 dias. Decorrido o lapso temporal, intime-se a credora para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 07:21

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:59

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:57

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7026537-24.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de quinze dias, acerca da possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:11

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7026537-24.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de quinze dias, acerca da possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:02

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:26

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026537-24.2020.8.22.0001

19/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:27

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:55

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 02:06

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:42

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 10:05

Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:51

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:24

Outras Decisões

23/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:39

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:30

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:14

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 07:21

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:19

Outras Decisões

14/01/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:26

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:08

Mandado devolvido dependência

20/09/2021, 12:28

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 11:39

Mandado devolvido competência exclusiva

10/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de diligência

10/05/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 08:25

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 08:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:04

Outras Decisões

03/05/2021, 09:04

Conclusos para despacho

19/04/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:56

Juntada de Petição de diligência

10/03/2021, 13:13

Mandado devolvido dependência

10/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 08:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:27

Publicado DESPACHO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:11

Outras Decisões

11/12/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:44

Conclusos para despacho

10/12/2020, 06:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 21:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:35

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:02

Outras Decisões

30/11/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:39

Conclusos para despacho

30/11/2020, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:21

Juntada de Petição de juntada de ar

28/09/2020, 20:19

Juntada de certidão

03/09/2020, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 12:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 26/08/2020.

25/08/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:03

Outras Decisões

24/08/2020, 13:03

Conclusos para despacho

18/08/2020, 08:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

13/08/2020, 11:14

Declarada incompetência

06/08/2020, 14:25

Conclusos para despacho

03/08/2020, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 17:43

Declarada incompetência

27/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

27/07/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 00:00

Documentos

DESPACHO

•15/12/2025, 22:39

OUTRAS PEÇAS

•17/11/2025, 10:38

CERTIDÃO

•29/09/2025, 10:18

CERTIDÃO

•29/09/2025, 10:18

DECISÃO

•20/08/2025, 15:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2025, 11:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2025, 11:29

CERTIDÃO

•09/06/2025, 14:21

DESPACHO

•25/04/2025, 15:08

CERTIDÃO

•09/04/2025, 13:51

DECISÃO

•18/02/2025, 18:02

DECISÃO

•18/02/2025, 18:02

DESPACHO

•12/09/2024, 08:18

DECISÃO

•17/05/2024, 11:31

DECISÃO

•10/11/2023, 07:21

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•15/12/2025, 22:39

OUTRAS PEÇAS

•17/11/2025, 10:38

CERTIDÃO

•29/09/2025, 10:18

CERTIDÃO

•29/09/2025, 10:18

DECISÃO

•20/08/2025, 15:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2025, 11:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2025, 11:29

CERTIDÃO

•09/06/2025, 14:21

DESPACHO

•25/04/2025, 15:08

CERTIDÃO

•09/04/2025, 13:51

DECISÃO

•18/02/2025, 18:02

DECISÃO

•18/02/2025, 18:02

DESPACHO

•12/09/2024, 08:18

DECISÃO

•17/05/2024, 11:31

DECISÃO

•10/11/2023, 07:21

DESPACHO

•04/10/2023, 09:35

DESPACHO

•18/05/2023, 12:33

DESPACHO

•13/10/2022, 12:42

DESPACHO

•03/06/2022, 10:05

DESPACHO

•23/03/2022, 12:13

DESPACHO

•14/01/2022, 14:18

DESPACHO

•03/05/2021, 09:03

DESPACHO

•11/12/2020, 18:44

DESPACHO

•07/12/2020, 12:19

DESPACHO

•30/11/2020, 16:39

DESPACHO

•28/08/2020, 12:42

DESPACHO

•24/08/2020, 13:03

DECISÃO

•06/08/2020, 14:25

DECISÃO

•27/07/2020, 10:44