Cumprimento de sentença 7014963-43.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ROVILIO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MARA DE MIRANDA

OAB/RO 7904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROVILIO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HEMANOEL FERNANDO DOS ANJOS FERRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:00

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:47

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 15:17

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:59

Expedição de Alvará.

13/04/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 18:00

Desentranhado o documento

12/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:42

Publicado SENTENÇA em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 12:53

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:38

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:00

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:47

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 15:17

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Documentos

SENTENÇA

•06/04/2022, 12:52

DESPACHO

•17/01/2022, 09:51

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:59

Expedição de Alvará.

13/04/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 18:00

Desentranhado o documento

12/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:42

Publicado SENTENÇA em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 12:53

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 10:48

Juntada de certidão

25/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:03

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:38

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:03

Outras Decisões

17/01/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/01/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 01:22

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:23

Outras Decisões

14/01/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:07

Conclusos para decisão

16/12/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:54

Expedição de RPV.

29/11/2021, 12:26

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:18

Outras Decisões

23/11/2021, 13:18

Conclusos para decisão

23/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.

11/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:39

Conta Atualizada

09/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:32

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:54

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/07/2021, 10:05

Outras Decisões

27/07/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:42

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:46

Outras Decisões

25/06/2021, 11:46

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:07

Conclusos para decisão

17/06/2021, 10:10

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 18:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:52

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 08:44

Expedição de Ofício.

23/03/2021, 08:38

Publicado DESPACHO em 23/03/2021.

22/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:01

Outras Decisões

19/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

18/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 09:42

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2021.

18/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:25

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7014963-43.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ROVILIO MENDES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:04

Outras Decisões

20/01/2021, 09:04

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 09:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

21/12/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:39

Outras Decisões

23/10/2020, 08:39

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 08:58

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:58

Outras Decisões

24/09/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 16:54

Conclusos para decisão

21/08/2020, 08:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 13:45

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO

27/07/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 07:15

Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2020, 07:13

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:17

Outras Decisões

14/07/2020, 11:17

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:32

Processo Desarquivado

01/06/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/05/2020, 09:15

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:33

Arquivado Definitivamente

10/03/2020, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/03/2020, 16:11

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:54

Expedição de Alvará.

09/03/2020, 09:41

Juntada de certidão

09/03/2020, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:36

Outras Decisões

05/03/2020, 16:36

Conclusos para despacho

05/03/2020, 07:16

Juntada de certidão

05/03/2020, 07:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:06

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:55

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:34

Outras Decisões

23/01/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 11:25

Conclusos para despacho

29/11/2019, 07:26

Juntada de certidão

29/11/2019, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:01

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 11:46

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.

15/08/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 09:54

Outras Decisões

14/08/2019, 09:54

Conclusos para despacho

30/07/2019, 09:50

Decorrido prazo de INSS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:06

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 02:54

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 02:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 07:10

Publicado SENTENÇA em 05/06/2019.

03/06/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:36

Julgado procedente o pedido

31/05/2019, 13:36

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2019 23:59:59.

13/05/2019, 19:08

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 18:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:32

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 10:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 08:11

Juntada de Petição de alegações finais

27/12/2018, 20:24

Publicado Despacho em 23/01/2019.

21/12/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 19:38

Conclusos para decisão

12/12/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 11:44

Audiência conciliação não-realizada para 27/11/2018 08:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

27/11/2018, 09:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 11:43

Audiência conciliação designada para 27/11/2018 08:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

29/10/2018, 09:21

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 11:49

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 12:00

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 04:17

Decorrido prazo de ELIANE MARA DE MIRANDA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 08:54

Conclusos para decisão

10/09/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 10:53

Conclusos para decisão

03/09/2018, 12:47

Juntada de outros documentos

17/08/2018, 13:07

Juntada de outros documentos

17/08/2018, 13:04

Juntada de outros documentos

09/08/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 15:01

Juntada de Petição de diligência

05/06/2018, 21:57

Mandado devolvido sorteio

05/06/2018, 21:57

Expedição de #Não preenchido#.

07/05/2018, 12:41

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 12:14

Juntada de outros documentos

07/05/2018, 08:38

Decorrido prazo de SESAU/RO em 13/04/2018 23:59:59.

16/04/2018, 03:06

Juntada de Petição de diligência

08/04/2018, 17:51

Mandado devolvido sorteio

08/04/2018, 17:51

Expedição de #Não preenchido#.

23/03/2018, 09:42

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 07:59

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDONCA TAVERNARD em 31/01/2018 23:59:59.

09/02/2018, 08:48

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 31/01/2018 23:59:59.

09/02/2018, 08:48

Publicado Despacho em 23/01/2018.

23/01/2018, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2018, 03:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 10:17

Conclusos para decisão

12/01/2018, 12:24

Juntada de certidão

12/01/2018, 12:24

Decorrido prazo de SESAU em 15/09/2017 23:59:59.

18/09/2017, 10:21

Juntada de Petição de diligência

10/09/2017, 15:04

Mandado devolvido sorteio

10/09/2017, 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2017, 16:20

Expedição de #Não preenchido#.

17/08/2017, 16:23

Expedição de Mandado.

17/08/2017, 13:14

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 07:30

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 15:38

Conclusos para decisão

06/04/2017, 08:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 16:50

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 30/01/2017 23:59:59.

13/02/2017, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 10:47

Conclusos para julgamento

10/10/2016, 08:37

Juntada de certidão

10/10/2016, 08:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 13:29

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 14/09/2016 23:59:59.

19/09/2016, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 12:21

Juntada de certidão

06/09/2016, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2016, 16:16

Decorrido prazo de ROVILIO MENDES DA SILVA em 05/07/2016 23:59:59.

09/08/2016, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 09:38

Juntada de certidão

25/07/2016, 09:37

Juntada de Petição de contestação

18/07/2016, 14:35

Mandado devolvido sorteio

14/07/2016, 20:10

Expedição de #Não preenchido#.

14/06/2016, 09:50

Expedição de Mandado.

14/06/2016, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2016, 09:12

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2016, 18:15

Conclusos para decisão

17/05/2016, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2016, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2016, 11:50

Conclusos para decisão

21/03/2016, 14:57

Distribuído por sorteio

21/03/2016, 14:57

DESPACHO

•14/01/2022, 11:07

DESPACHO

•23/11/2021, 13:18

DESPACHO

•27/07/2021, 07:42

DESPACHO

•25/06/2021, 11:46

DESPACHO

•19/03/2021, 12:01

DESPACHO

•20/01/2021, 09:03

DESPACHO

•23/10/2020, 08:39

DESPACHO

•24/09/2020, 09:57

DESPACHO

•14/07/2020, 11:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2020, 09:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2020, 09:15

DECISÃO

•05/03/2020, 16:36

DESPACHO

•23/01/2020, 11:25

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•06/04/2022, 12:52

DESPACHO

•17/01/2022, 09:51

DESPACHO

•14/01/2022, 11:07

DESPACHO

•23/11/2021, 13:18

DESPACHO

•27/07/2021, 07:42

DESPACHO

•25/06/2021, 11:46

DESPACHO

•19/03/2021, 12:01

DESPACHO

•20/01/2021, 09:03

DESPACHO

•23/10/2020, 08:39

DESPACHO

•24/09/2020, 09:57

DESPACHO

•14/07/2020, 11:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2020, 09:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2020, 09:15

DECISÃO

•05/03/2020, 16:36

DESPACHO

•23/01/2020, 11:25

DESPACHO

•14/08/2019, 09:54

SENTENÇA

•31/05/2019, 13:36

DESPACHO

•19/12/2018, 19:37

DESPACHO

•13/09/2018, 12:00

DESPACHO

•05/09/2018, 10:53

DESPACHO

•19/01/2018, 10:17

DESPACHO

•03/05/2017, 11:42

DECISÃO

•29/11/2016, 10:47

DECISÃO

•06/06/2016, 18:13

DESPACHO

•23/03/2016, 11:50