Recurso Inominado Cível 7001985-29.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.321,49

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RO 10124·CPF·Representa: Réu

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA

OAB/RO 8713·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DEUCIMAR DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/07/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 12:04

Decorrido prazo de DEUCIMAR DIAS DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:00

Publicado INTEIRO TEOR em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido.

21/06/2021, 13:08

Deliberado em sessão

14/06/2021, 13:09

Incluído em pauta para 09/06/2021 08:30:00 Gabinete 02 - 1.

08/06/2021, 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2021, 11:09

Decorrido prazo de DEUCIMAR DIAS DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:22

Conclusos para decisão

12/05/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:05

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/07/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 12:04

Decorrido prazo de DEUCIMAR DIAS DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2021, 11:30

DECISÃO

•01/06/2021, 21:44

23/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:00

Publicado INTEIRO TEOR em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido.

21/06/2021, 13:08

Deliberado em sessão

14/06/2021, 13:09

Incluído em pauta para 09/06/2021 08:30:00 Gabinete 02 - 1.

08/06/2021, 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2021, 11:09

Decorrido prazo de DEUCIMAR DIAS DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:22

Conclusos para decisão

12/05/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de Agravo Interno

09/04/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:10

Expedição de #Não preenchido#.

22/03/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 18:16

Conhecido o recurso de DEUCIMAR DIAS DOS SANTOS - CPF: 960.989.102-00 (PARTE RÉ) e não-provido.

19/03/2021, 18:12

Conclusos para decisão

18/03/2021, 09:00

Recebidos os autos

02/03/2021, 06:47

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 06:47

DECISÃO

•19/03/2021, 18:16

DECISÃO

•27/01/2021, 17:38

SENTENÇA

•17/12/2020, 18:12

DESPACHO

•09/10/2020, 17:29

DECISÃO

•15/09/2020, 12:41