Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000859-31.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2021

Valor da Causa

R$ 17.059,00

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DEOCLIDES RODRIGUES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDINEI LUIZ BERTOLIN

OAB/RO 6883·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARCIO PEDOT

OAB/RO 2022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DEOCLIDES RODRIGUES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:06

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 23:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 13:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:17

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:06

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•04/12/2024, 08:22

SENTENÇA

•04/12/2024, 08:10

04/12/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 23:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 13:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:29

Expedição de RPV.

29/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de DEOCLIDES RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:07

Publicado DESPACHO em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:59

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:09

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de VALDINEI LUIZ BERTOLIN em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 11:55

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

22/09/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 23:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 23:43

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:18

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEOCLIDES RODRIGUES Advogados d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 ================================================================================================================ Processo nº: 7000859-31.2021.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 21:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:44

Expedição de RPV.

09/11/2022, 16:24

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:30

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 22:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 07:41

Outras Decisões

19/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/05/2022, 17:42

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:02

Publicado SENTENÇA em 08/02/2022.

07/02/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:28

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 09:42

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:24

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:53

Juntada de Petição de contestação

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 21:09

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 12:51

Decorrido prazo de LEANDRO MARCIO PEDOT em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:09

Juntada de certidão

23/03/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 07:25

Publicado DECISÃO em 24/03/2021.

23/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:07

Concedida a Medida Liminar

22/03/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:30

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 08:24

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:16

Outras Decisões

12/03/2021, 11:16

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:15

Publicado DESPACHO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:57

Outras Decisões

22/02/2021, 15:57

Conclusos para decisão

20/02/2021, 01:12

Distribuído por sorteio

20/02/2021, 01:12

SENTENÇA

•04/12/2024, 08:09

SENTENÇA

•04/12/2024, 08:09

DESPACHO

•22/04/2024, 11:23

DESPACHO

•01/12/2023, 12:09

DESPACHO

•18/09/2023, 23:43

DESPACHO

•07/10/2022, 12:22

DESPACHO

•19/05/2022, 09:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2022, 17:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2022, 17:42

PETIÇÃO

•07/02/2022, 08:02

SENTENÇA

•04/02/2022, 09:28

CERTIDÃO

•23/03/2021, 08:06

PETIÇÃO

•23/03/2021, 07:25

Todos os documentos(23)

PETIÇÃO

•04/12/2024, 08:22

SENTENÇA

•04/12/2024, 08:10

SENTENÇA

•04/12/2024, 08:09

SENTENÇA

•04/12/2024, 08:09

DESPACHO

•22/04/2024, 11:23

DESPACHO

•01/12/2023, 12:09

DESPACHO

•18/09/2023, 23:43

DESPACHO

•07/10/2022, 12:22

DESPACHO

•19/05/2022, 09:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2022, 17:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2022, 17:42

PETIÇÃO

•07/02/2022, 08:02

SENTENÇA

•04/02/2022, 09:28

CERTIDÃO

•23/03/2021, 08:06

PETIÇÃO

•23/03/2021, 07:25

DECISÃO

•22/03/2021, 13:09

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2021, 08:24

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2021, 08:24

DESPACHO

•12/03/2021, 11:16

DESPACHO

•22/02/2021, 15:57

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2021, 01:12

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2021, 01:12

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2021, 01:12