Execução de Título Extrajudicial 7004106-32.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004106-32.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Parte requerida: A. STORCH EIRELI, ANDRE STORCH, DELOSENAR MORAIS DE MELO Advogado: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA, CNPJ nº 10520232000124, RUA MANOEL FRANCO 1539, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASÍLIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: A. STORCH EIRELI, CNPJ nº 29934870000110, RUA TOCANTINS 4907 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ANDRE STORCH, CPF nº 00309685265, RUA TOCANTINS 4907 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DELOSENAR MORAIS DE MELO, CPF nº 36504173400, RUA 3 0055 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004106-32.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 46.555,50 Parte Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada em face da decisão de ID. 90922245 que deferiu a penhora do salário no importe de 30% de seu rendimento líquido. Aduz a executada que nos autos de n. 7005816-87.2021.8.22.0010 foi deferido a penhora de 10% de seu salário, assim, haveria um total de 40% de seu salário penhorado. Intimado, o exequente concordou com a minoração da penhora nos presentes autos para 20%. Pois bem. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para fins de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão, ou corrigir erro material. No caso em tela, constato que a alegação do embargante merece ser acolhida, eis que, de fato com a determinação de penhora salarial em ambos processos os seus rendimentos seriam prejudicados no equivalente a 40%. Assim, conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, e os ACOLHO, para modificar decisão, passando a ser da seguinte forma: Desta forma, se faz imperiosa a determinação de penhora de salário da executada, ficando resguardados as condições mínimas para que possa manter a si e a sua família, sendo razoável limitar a penhora em 20% de seus rendimentos líquidos, permanecendo o restante de seus vencimentos livres para fazer frente as suas necessidades e a da sua família. [...] 2) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO ÓRGÃO EMPREGADOR DA EXECUTADA para que passe a descontar mensalmente de seu rendimento o equivalente a 20% (vinte por cento) do seu rendimento líquido, a ser depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos, até o limite da dívida exequenda de R$ 67.038,77, que deverá novamente ser atualizada pelo exequente após dedução do valor bloqueado. Uma vez efetuado o pagamento integral, a fonte pagadora deverá informar este juízo". Com relação às demais determinações, persiste a decisão tal como está lançada. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de A. STORCH EIRELI em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE STORCH em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Todas as movimentações(220)

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