Execução Fiscal 0004787-68.2014.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2014

Valor da Causa

R$ 132.857,44

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE APARECIDO VANIN RECHE

CPF

Reu

VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRIGOPEC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO VANIN RECHE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:02

Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 13:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:39

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO VANIN RECHE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:02

Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

DECISÃO

•30/04/2026, 13:45

DESPACHO

•12/03/2026, 09:38

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 13:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:20

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:01

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO VANIN RECHE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:21

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 15:12

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 12:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 12:19

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO VANIN RECHE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:12

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:27

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO VANIN RECHE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO VANIN RECHE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:30

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO VANIN RECHE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO VANIN RECHE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 07:09

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/12/2024, 00:11

Publicado DESPACHO em 24/12/2024.

24/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2024, 12:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:04

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO VANIN RECHE em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de VALDIRENE CARDOSO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO VANIN RECHE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 08:39

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:11

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 11:31

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:46

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:17

Publicado DECISÃO em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 08:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone/Fax: (69) 34422268 e-mail: [email protected] Processo: 0004787-68.2014.8.22.0010. Exequente: Estado de Rondônia Executado: FRIGOPEC LTDA - ME Advogado: INTIMAÇÃO - SUSPENSÃO ART. 40 LEF Por ordem e determinação do Juízo, fica a parte executada INTIMADA da determinação da suspensão do curso da exe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

22/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:36

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FRIGOPEC LTDA - ME, CNPJ nº 10585554000151 Advogado: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 0004787-68.2014.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 132.857,44 Parte

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2023, 13:03

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

10/01/2023, 13:19

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:23

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:35

Publicado DESPACHO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 10:19

Conclusos para decisão

28/11/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 07:45

Publicado DECISÃO em 11/10/2022.

11/10/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 04:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:27

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:03

Publicado DESPACHO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 09:36

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:14

Mandado devolvido dependência

30/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

19/05/2022, 07:20

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:25

Publicado DESPACHO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 08:11

Outras Decisões

31/03/2022, 22:36

Outras Decisões

31/03/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 22:36

Outras Decisões

31/03/2022, 22:36

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:51

Outras Decisões

04/03/2022, 12:20

Outras Decisões

04/03/2022, 12:20

Outras Decisões

04/03/2022, 12:20

Outras Decisões

04/03/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:56

Publicado DECISÃO em 25/02/2022.

24/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:25

Outras Decisões

23/02/2022, 12:28

Outras Decisões

23/02/2022, 12:28

Outras Decisões

23/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:27

Outras Decisões

23/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:04

Decorrido prazo de FRIGOPEC LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:10

Outras Decisões

06/08/2021, 09:10

Conclusos para despacho

07/04/2021, 06:47

Juntada de certidão

07/04/2021, 06:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 09:42

Juntada de certidão

17/11/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 11:59

Distribuído por migração de sistemas

09/11/2017, 12:52

DESPACHO

•04/11/2025, 12:19

DESPACHO

•06/08/2025, 13:59

DESPACHO

•20/05/2025, 09:56

DESPACHO

•23/12/2024, 12:01

DESPACHO

•23/12/2024, 12:01

DESPACHO

•20/09/2024, 13:09

DECISÃO

•19/04/2024, 11:31

DECISÃO

•20/12/2023, 11:53

DECISÃO

•18/05/2023, 13:03

DESPACHO

•28/11/2022, 10:19

DECISÃO

•06/10/2022, 15:22

DESPACHO

•23/08/2022, 09:36

DESPACHO

•31/03/2022, 22:36

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•30/04/2026, 13:45

DESPACHO

•12/03/2026, 09:38

DESPACHO

•04/11/2025, 12:19

DESPACHO

•06/08/2025, 13:59

DESPACHO

•20/05/2025, 09:56

DESPACHO

•23/12/2024, 12:01

DESPACHO

•23/12/2024, 12:01

DESPACHO

•20/09/2024, 13:09

DECISÃO

•19/04/2024, 11:31

DECISÃO

•20/12/2023, 11:53

DECISÃO

•18/05/2023, 13:03

DESPACHO

•28/11/2022, 10:19

DECISÃO

•06/10/2022, 15:22

DESPACHO

•23/08/2022, 09:36

DESPACHO

•31/03/2022, 22:36

DECISÃO

•24/02/2022, 08:56

DECISÃO

•23/02/2022, 12:27

DESPACHO

•06/08/2021, 09:10