Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005506-48.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005506-48.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:15

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:15

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:25

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:18

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:18

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:52

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005506-48.2021.8.22.0021. EXEQUENTE: EDILAINE TEIXEIRA FARIAS SIMIONATO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO Compulsando os autos, constato que as partes não se opuseram aos cálculos apresentados pela contadoria judicial. Assim, HOMOLOGO-os (ID 93430511 ). Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC. Expeça-se Precatório Requisitório para pagamento do valor principal, bem como Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, para pagamento dos honorários sucumbenciais. Ainda, necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, sendo desnecessário a conclusão dos autos. Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 6º, da Resolução nº 153/2020-PR), caso não informados. Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV/PRECATÓRIO, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, EXEQUENTE: EDILAINE TEIXEIRA FARIAS SIMIONATO, CPF nº 67806430253, RUA JOSÉ CARLOS DA MATA 1260 SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio-Alimentação intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; 4 - Com informação do pagamento da RPV, arquivem-se. 5- Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 7 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:25

Homologada a Transação

07/08/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 08:12

Documentos

DECISÃO

•07/08/2023, 10:25

DESPACHO

•20/06/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005506-48.2021.8.22.0021. EXEQUENTE: EDILAINE TEIXEIRA FARIAS SIMIONATO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO Compulsando os autos, constato que as partes não se opuseram aos cálculos apresentados pela contadoria judicial. Assim, HOMOLOGO-os (ID 93430511 ). Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC. Expeça-se Precatório Requisitório para pagamento do valor principal, bem como Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, para pagamento dos honorários sucumbenciais. Ainda, necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, sendo desnecessário a conclusão dos autos. Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 6º, da Resolução nº 153/2020-PR), caso não informados. Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV/PRECATÓRIO, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, EXEQUENTE: EDILAINE TEIXEIRA FARIAS SIMIONATO, CPF nº 67806430253, RUA JOSÉ CARLOS DA MATA 1260 SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio-Alimentação intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; 4 - Com informação do pagamento da RPV, arquivem-se. 5- Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 7 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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