Precatório 0801503-34.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 327.441,83

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

31/10/2023, 10:22

Juntada de autos digitalizados

19/10/2023, 11:28

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 09:46

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0801503-34.2023.8.22.0000. REQUERENTE: OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447A, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602A, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050S REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para cancelamento destes autos, conforme consta na decisão encaminhada pelo juízo da execução (Id. 20601707). Porto Velho, 20 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Juntada de autos digitalizados

31/10/2023, 10:22

Juntada de autos digitalizados

19/10/2023, 11:28

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 09:46

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0801503-34.2023.8.22.0000. REQUERENTE: OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447A, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602A, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050S REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para cancelamento destes autos, conforme consta na decisão encaminhada pelo juízo da execução (Id. 20601707). Porto Velho, 20 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Juntada de autos digitalizados

28/06/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801503-34.2023.8.22.0000. REQUERENTE: OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447A, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602A, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050S REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO Município de Novo Horizonte do Oeste peticionou nos autos informando que este precatório foi autuado de forma equivocada, uma vez que há decisão de suspensão no processo de origem, e que o juízo da execução determinou o cancelamento deste precatório. Assim, requereu o cumprimento da referida decisão com o cancelamento imediato. Apresentou cópia da decisão de primeiro grau (Ids. 19998195 e seguinte). A Resolução nº 303/2019 - Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário estabelece: Art. 5º O ofício precatório será expedido pelo juízo da execução ao tribunal, de forma padronizada e contendo elementos que permitam aferir o momento de sua apresentação, recebendo numeração única própria, conforme disciplina a Resolução do CNJ no 65/2008. (Grifou-se) Depreende-se do normativo supracitado que a atuação desta Presidência, no que tange ao processamento e pagamento dos precatórios, não tem condão jurisdicional, sendo administrativa (Súmula nº 311 do Superior Tribunal de Justiça - STJ). Assim, é responsabilidade do juízo da execução expedir o precatório, bem como determinar seu cancelamento, cabendo a esta Presidência apenas aferir a regularidade formal, logo, sem adentrar no mérito dos termos apresentados. Apesar disso, considerando o deferimento do pedido superpreferencial formulado pela parte credora no id. 19850311, somada à cópia da decisão apresentada no id. 19998196, oficie-se o juízo da execução para que, no prazo de dez dias, informe a necessidade de eventual cancelamento destes autos. Encaminhe-se cópia do documento de id. 19998196. Porto Velho, 20 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801503-34.2023.8.22.0000. REQUERENTE: OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447A, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602A, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050S REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO Município de Novo Horizonte do Oeste peticionou nos autos informando que este precatório foi autuado de forma equivocada, uma vez que há decisão de suspensão no processo de origem, e que o juízo da execução determinou o cancelamento deste precatório. Assim, requereu o cumprimento da referida decisão com o cancelamento imediato. Apresentou cópia da decisão de primeiro grau (Ids. 19998195 e seguinte). A Resolução nº 303/2019 - Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário estabelece: Art. 5º O ofício precatório será expedido pelo juízo da execução ao tribunal, de forma padronizada e contendo elementos que permitam aferir o momento de sua apresentação, recebendo numeração única própria, conforme disciplina a Resolução do CNJ no 65/2008. (Grifou-se) Depreende-se do normativo supracitado que a atuação desta Presidência, no que tange ao processamento e pagamento dos precatórios, não tem condão jurisdicional, sendo administrativa (Súmula nº 311 do Superior Tribunal de Justiça - STJ). Assim, é responsabilidade do juízo da execução expedir o precatório, bem como determinar seu cancelamento, cabendo a esta Presidência apenas aferir a regularidade formal, logo, sem adentrar no mérito dos termos apresentados. Apesar disso, considerando o deferimento do pedido superpreferencial formulado pela parte credora no id. 19850311, somada à cópia da decisão apresentada no id. 19998196, oficie-se o juízo da execução para que, no prazo de dez dias, informe a necessidade de eventual cancelamento destes autos. Encaminhe-se cópia do documento de id. 19998196. Porto Velho, 20 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801503-34.2023.8.22.0000. REQUERENTE: OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447A, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602A, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050S REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO Município de Novo Horizonte do Oeste peticionou nos autos informando que este precatório foi autuado de forma equivocada, uma vez que há decisão de suspensão no processo de origem, e que o juízo da execução determinou o cancelamento deste precatório. Assim, requereu o cumprimento da referida decisão com o cancelamento imediato. Apresentou cópia da decisão de primeiro grau (Ids. 19998195 e seguinte). A Resolução nº 303/2019 - Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário estabelece: Art. 5º O ofício precatório será expedido pelo juízo da execução ao tribunal, de forma padronizada e contendo elementos que permitam aferir o momento de sua apresentação, recebendo numeração única própria, conforme disciplina a Resolução do CNJ no 65/2008. (Grifou-se) Depreende-se do normativo supracitado que a atuação desta Presidência, no que tange ao processamento e pagamento dos precatórios, não tem condão jurisdicional, sendo administrativa (Súmula nº 311 do Superior Tribunal de Justiça - STJ). Assim, é responsabilidade do juízo da execução expedir o precatório, bem como determinar seu cancelamento, cabendo a esta Presidência apenas aferir a regularidade formal, logo, sem adentrar no mérito dos termos apresentados. Apesar disso, considerando o deferimento do pedido superpreferencial formulado pela parte credora no id. 19850311, somada à cópia da decisão apresentada no id. 19998196, oficie-se o juízo da execução para que, no prazo de dez dias, informe a necessidade de eventual cancelamento destes autos. Encaminhe-se cópia do documento de id. 19998196. Porto Velho, 20 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801503-34.2023.8.22.0000. REQUERENTE: OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447A, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602A, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050S REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO Município de Novo Horizonte do Oeste peticionou nos autos informando que este precatório foi autuado de forma equivocada, uma vez que há decisão de suspensão no processo de origem, e que o juízo da execução determinou o cancelamento deste precatório. Assim, requereu o cumprimento da referida decisão com o cancelamento imediato. Apresentou cópia da decisão de primeiro grau (Ids. 19998195 e seguinte). A Resolução nº 303/2019 - Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário estabelece: Art. 5º O ofício precatório será expedido pelo juízo da execução ao tribunal, de forma padronizada e contendo elementos que permitam aferir o momento de sua apresentação, recebendo numeração única própria, conforme disciplina a Resolução do CNJ no 65/2008. (Grifou-se) Depreende-se do normativo supracitado que a atuação desta Presidência, no que tange ao processamento e pagamento dos precatórios, não tem condão jurisdicional, sendo administrativa (Súmula nº 311 do Superior Tribunal de Justiça - STJ). Assim, é responsabilidade do juízo da execução expedir o precatório, bem como determinar seu cancelamento, cabendo a esta Presidência apenas aferir a regularidade formal, logo, sem adentrar no mérito dos termos apresentados. Apesar disso, considerando o deferimento do pedido superpreferencial formulado pela parte credora no id. 19850311, somada à cópia da decisão apresentada no id. 19998196, oficie-se o juízo da execução para que, no prazo de dez dias, informe a necessidade de eventual cancelamento destes autos. Encaminhe-se cópia do documento de id. 19998196. Porto Velho, 20 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de

31/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de

31/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:32

Juntada de autos digitalizados

23/05/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801503-34.2023.8.22.0000. REQUERENTE: OSCAR JORDAN DIAZ ESTRADA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447A, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602A, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050S REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO OSCAR JORDAN DIAS ESTRADA postulou a antecipação de pagament TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 30/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FERRAZ PALONI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 13:45

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de

24/02/2023, 07:10

Juntada de Petição de

24/02/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:29

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 12:54

Documentos

DESPACHO

•20/07/2023, 09:08

DECISÃO

•20/06/2023, 11:08

DECISÃO

•18/05/2023, 14:06

DESPACHO

•17/02/2023, 10:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/02/2023, 12:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/02/2023, 12:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/02/2023, 12:54