Procedimento Comum Cível 7002330-90.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 11:37

Publicado SENTENÇA em 18/10/2023.

20/10/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:27

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002330-90.2023.8.22.0021. AUTORES: M. E. A. L., K. H. A. L. ADVOGADOS DOS AUTORES: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455, LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA, OAB nº RO11411 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADOS DO REU: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR, OAB nº PA18736, FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES, OAB nº RO8985 SENTENÇA Houve entabulação de acordo em solenidade de audiência conduzida pela Central de Conciliação, em que as partes requerem a homologação, estando devidamente assinado e não havendo vícios aparentes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, “b", CPC. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se. Sem custas e sem honorários. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO,terça-feira, 17 de outubro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORES: M. E. A. L., CPF nº 06518640200, RUA PARECIS 2454 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, K. H. A. L., CPF nº 05333786216, RUA PARECIS 2454 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., CNPJ nº 02012862005390, AVENIDA DOS ESTUDANTES 3505, - DE 2800/2801 AO FIM JARDIM NOVO AEROPORTO - 15035-010 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Atraso de vôo

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2023, 11:50

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 11:37

Publicado SENTENÇA em 18/10/2023.

20/10/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:27

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002330-90.2023.8.22.0021. AUTORES: M. E. A. L., K. H. A. L. ADVOGADOS DOS AUTORES: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455, LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA, OAB nº RO11411 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADOS DO REU: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR, OAB nº PA18736, FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES, OAB nº RO8985 SENTENÇA Houve entabulação de acordo em solenidade de audiência conduzida pela Central de Conciliação, em que as partes requerem a homologação, estando devidamente assinado e não havendo vícios aparentes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, “b", CPC. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se. Sem custas e sem honorários. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO,terça-feira, 17 de outubro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORES: M. E. A. L., CPF nº 06518640200, RUA PARECIS 2454 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, K. H. A. L., CPF nº 05333786216, RUA PARECIS 2454 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., CNPJ nº 02012862005390, AVENIDA DOS ESTUDANTES 3505, - DE 2800/2801 AO FIM JARDIM NOVO AEROPORTO - 15035-010 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Atraso de vôo

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:50

Homologada a Transação

17/10/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:00

Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 16/10/2023 08:40 Buritis - 2ª Vara Genérica.

16/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 19:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 13:54

Recebidos os autos.

04/10/2023, 13:54

Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 16/10/2023 08:40 Buritis - 2ª Vara Genérica.

04/10/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:54

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de JACQUELINE GLENN MILHOMEM em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de JACQUELINE GLENN MILHOMEM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7002330-90.2023.8.22.0021. AUTOR: K. H. A. L. e outros Advogados do(a) AUTOR: JACQUELINE GLENN MILHOMEM - RO9455, LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA - RO11411 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REU: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - PA018736, FABIO RIVELLI - RO6640 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:58

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002330-90.2023.8.22.0021. AUTORES: M. E. A. L., K. H. A. L. ADVOGADOS DOS AUTORES: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455, LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA, OAB nº RO11411 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADOS DO REU: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR, OAB nº PA18736, FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908 DESPACHO Aguarde-se o prazo para apresentar contestação, sendo que o prazo é de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação/mediação (Id. 94399912 ). Advirta-se que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORES: M. E. A. L., CPF nº 06518640200, RUA PARECIS 2454 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, K. H. A. L., CPF nº 05333786216, RUA PARECIS 2454 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., CNPJ nº 02012862005390, AVENIDA DOS ESTUDANTES 3505, - DE 2800/2801 AO FIM JARDIM NOVO AEROPORTO - 15035-010 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Atraso de vôo

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:01

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:37

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:36

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7002330-90.2023.8.22.0021. AUTOR: K. H. A. L. e outros Advogados do(a) AUTOR: JACQUELINE GLENN MILHOMEM - RO9455, LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA - RO11411 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REU: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR - PA018736, FABIO RIVELLI - RO6640 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para efetuar o pagamento das custas processuais INICIAIS ADIADAS (CÓDIGO 1001.2). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC

09/08/2023, 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC

09/08/2023, 15:49

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

09/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2023, 11:39

Recebidos os autos.

18/07/2023, 11:39

Recebidos os autos.

05/07/2023, 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de JACQUELINE GLENN MILHOMEM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7002330-90.2023.8.22.0021. AUTOR: K. H. A. L. e outros Advogados do(a) AUTOR: JACQUELINE GLENN MILHOMEM - RO9455, LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA - RO11411 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO AUTOR - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, fica a AUTORA, por seu advogado, intimada da solenidade devendo o patrono participar e assegurar que seu constituinte também participe. Fica a parte advertida de que a não participação na audiência poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º). DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 09/08/2023 08:00 O patrono deve prestar à parte as informações necessárias para a realização da audiência, conforme informações contidas na Certidão de ID 92311179 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:25

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:20

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

21/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de JACQUELINE GLENN MILHOMEM em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:48

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002330-90.2023.8.22.0021. AUTORES: M. E. A. L., K. H. A. L. ADVOGADOS DOS AUTORES: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455, LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA, OAB nº RO11411 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Atraso de vôo Recebo à inicial, com as custas devidamente recolhidas. Desde já, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que a parte autora é hipossuficiente para provar fato negativo (i

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

06/06/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 09:12

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: M. E. A. L., RUA PARECIS 2454 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, K. H. A. L., RUA PARECIS 2454 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: JACQUELINE GLENN MILHOMEM, OAB nº RO9455 LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA, OAB nº RO11411 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., AVENIDA DOS ESTUDANTES 3505, - DE 2800/2801 AO FIM JARDIM NOVO AEROPORTO - 15035-010 - SÃO JOSÉ DO RIO PRET Processo n.: 7002330-90.2023.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Atraso de vôo

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 14:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:16

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 11:50

DESPACHO

•04/10/2023, 08:54

DESPACHO

•14/08/2023, 11:01

DECISÃO

•07/06/2023, 13:51

DECISÃO

•18/05/2023, 14:07