Execução Fiscal 7009085-69.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.873,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ALMIRO DIAS JACINTO

CPF

Reu

A. D. JACINTO CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:59

Juntada de documento de comprovação

11/07/2024, 11:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2024, 21:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:07

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:59

Juntada de documento de comprovação

11/07/2024, 11:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:26

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2024, 12:16

DESPACHO

•21/04/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2024, 21:56

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 21:04

Decorrido prazo de A. D. JACINTO CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de ALMIRO DIAS JACINTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:16

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7009085-69.2018.8.22.0001

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de A. D. JACINTO CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALMIRO DIAS JACINTO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:33

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:38

Ordenada a entrega dos autos à parte

27/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/04/2022, 14:04

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:34

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:41

Decorrido prazo de A. D. JACINTO CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:01

Decorrido prazo de ALMIRO DIAS JACINTO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 02/06/2021.

01/06/2021, 00:30

Outras Decisões

29/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 10:34

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:02

Outras Decisões

07/04/2021, 10:44

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:24

Outras Decisões

17/02/2021, 19:07

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de ALMIRO DIAS JACINTO em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de A. D. JACINTO CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de A. D. JACINTO CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de ALMIRO DIAS JACINTO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 01:01

Publicado CITAÇÃO em 04/09/2020.

03/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:48

Juntada de certidão

02/09/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:40

Outras Decisões

20/08/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:17

Conclusos para despacho

10/08/2020, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2020, 09:43

Decorrido prazo de A. D. JACINTO CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de ALMIRO DIAS JACINTO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/07/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:06

Outras Decisões

07/07/2020, 10:06

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 07:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:55

Outras Decisões

21/02/2020, 07:29

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:21

Juntada de documento de comprovação

13/09/2019, 12:39

Juntada de documento de comprovação

11/09/2019, 09:27

Juntada de certidão

26/08/2019, 18:19

Movimento Processual Retificado

26/08/2019, 18:10

Outras Decisões

23/08/2019, 08:02

Conclusos para despacho

13/06/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:25

Juntada de certidão

21/05/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 10:12

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 07:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 16:37

Mandado devolvido dependência

12/02/2019, 20:11

Mandado devolvido dependência

12/02/2019, 20:11

Juntada de Petição de diligência

12/02/2019, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2019, 09:26

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 12:46

Conclusos para despacho

07/01/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 16:56

Juntada de Petição de diligência

20/10/2018, 17:51

Mandado devolvido dependência

20/10/2018, 17:51

Mandado devolvido dependência

20/10/2018, 17:51

Expedição de #Não preenchido#.

17/09/2018, 12:00

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 11:56

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 11:42

Conclusos para despacho

17/08/2018, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 04:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 09:13

Conclusos para despacho

22/06/2018, 15:51

Juntada de certidão

22/06/2018, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 17:06

Conclusos para despacho

14/05/2018, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 16:53

Juntada de Petição de diligência

05/04/2018, 21:44

Mandado devolvido dependência

05/04/2018, 21:44

Mandado devolvido dependência

05/04/2018, 21:44

Expedição de #Não preenchido#.

21/03/2018, 11:49

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 19:17

Conclusos para despacho

12/03/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 11:34

DESPACHO

•27/10/2023, 11:00

DECISÃO

•18/05/2023, 15:43

DESPACHO

•02/12/2022, 07:46

DESPACHO

•27/04/2022, 09:35

DESPACHO

•12/01/2022, 12:34

DESPACHO

•29/05/2021, 10:34

DESPACHO

•27/04/2021, 17:02

DESPACHO

•07/04/2021, 10:44

DESPACHO

•17/02/2021, 19:07

DESPACHO

•20/08/2020, 09:17

DESPACHO

•07/07/2020, 10:06

DESPACHO

•21/02/2020, 15:55

DESPACHO

•21/02/2020, 07:29

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•10/05/2024, 12:16

DESPACHO

•21/04/2024, 21:56

DESPACHO

•27/10/2023, 11:00

DECISÃO

•18/05/2023, 15:43

DESPACHO

•02/12/2022, 07:46

DESPACHO

•27/04/2022, 09:35

DESPACHO

•12/01/2022, 12:34

DESPACHO

•29/05/2021, 10:34

DESPACHO

•27/04/2021, 17:02

DESPACHO

•07/04/2021, 10:44

DESPACHO

•17/02/2021, 19:07

DESPACHO

•20/08/2020, 09:17

DESPACHO

•07/07/2020, 10:06

DESPACHO

•21/02/2020, 15:55

DESPACHO

•21/02/2020, 07:29

DESPACHO

•23/08/2019, 08:02

DESPACHO

•16/04/2019, 10:12

DESPACHO

•15/01/2019, 12:46

DESPACHO

•21/08/2018, 11:42

DESPACHO

•26/06/2018, 09:13

DESPACHO

•21/05/2018, 17:06

DESPACHO

•13/03/2018, 19:16