Execução Fiscal 1000215-45.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

R$ 295.702,50

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RODRIGUES

OAB/RO 2902·CPF·Representa: Réu

LILIANE BUGE FERREIRA

OAB/RO 9191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME

Reu

SILVANI DOMINGOS MIKULSKI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2026, 10:26

Juntada de certidão

06/03/2026, 07:50

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 13:49

Juntada de outras peças

11/12/2025, 08:37

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:30

Juntada de outras peças

09/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 09:24

Juntada de outras peças

21/10/2025, 12:41

Todas as movimentações(300)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2026, 10:26

Juntada de certidão

06/03/2026, 07:50

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:46

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 13:49

OUTRAS PEÇAS

•21/10/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 13:49

Juntada de outras peças

11/12/2025, 08:37

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:30

Juntada de outras peças

09/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 09:24

Juntada de outras peças

21/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:22

Publicado DECISÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:55

Juntada de outras peças

06/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 20:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:27

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:35

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:18

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:29

Expedição de Carta precatória.

04/12/2024, 08:33

Juntada de documento de comprovação

04/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 08:58

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:28

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:16

Juntada de documento de comprovação

23/07/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:02

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:53

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:59

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:37

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:24

Juntada de certidão

30/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de SILVANI DOMINGOS MIKULSKI DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:14

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000215-45.2015.8.22.0001

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de certidão

05/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de certidão

05/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de SILVANI DOMINGOS MIKULSKI DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:09

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:42

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

26/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de SILVANI DOMINGOS MIKULSKI DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:02

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de SILVANI DOMINGOS MIKULSKI DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:54

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho

07/06/2022, 07:51

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:50

Decorrido prazo de SILVANI DOMINGOS MIKULSKI DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:31

Juntada de certidão

04/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:42

Juntada de certidão

21/03/2022, 07:40

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:44

Outras Decisões

18/03/2022, 09:44

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:55

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de SILVANI DOMINGOS MIKULSKI DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 07:57

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:19

Outras Decisões

24/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:16

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de SILVANI DOMINGOS MIKULSKI DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 01:13

Publicado CITAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:11

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de SILVANI DOMINGOS MIKULSKI DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:30

Outras Decisões

15/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de SILVANI DOMINGOS MIKULSKI DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:16

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:52

Outras Decisões

21/05/2021, 14:52

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2021, 19:57

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:57

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:24

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 12:26

Outras Decisões

18/01/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:52

Conclusos para despacho

13/01/2021, 10:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:20

Juntada de diligência

28/10/2020, 18:38

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 13:51

Mandado devolvido dependência

28/10/2020, 13:51

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 09:30

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:35

Outras Decisões

21/09/2020, 15:35

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:12

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:06

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:06

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

17/04/2020, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:47

Outras Decisões

16/04/2020, 10:47

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:29

Juntada de documento de comprovação

28/11/2019, 18:35

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 08:04

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 13:14

Outras Decisões

30/09/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:40

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:43

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 00:23

Publicado DECISÃO em 30/08/2019.

28/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:44

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:15

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:49

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 03:08

Publicado DESPACHO em 02/08/2019.

31/07/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 13:35

Outras Decisões

30/07/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:31

Conclusos para despacho

18/06/2019, 13:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:28

Decorrido prazo de CAPITAL MADER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:45

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.

22/05/2019, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 16:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:16

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 15:48

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 15:48

Mov. [65] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/02/2019, 11:47

Mov. [64] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 07/08/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2018, 11:12

Mov. [63] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

06/08/2018, 10:44

Mov. [62] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada/Não Informado

06/08/2018, 09:21

Mov. [61] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

13/07/2018, 11:38

Mov. [60] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

13/07/2018, 11:37

Mov. [59] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

08/07/2018, 12:47

Mov. [58] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 25/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/06/2018, 10:05

Mov. [57] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

11/06/2018, 07:47

Mov. [56] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando prazo da Defensoria em 10/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/04/2018, 11:16

Mov. [55] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2018, 12:26

Mov. [54] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

07/03/2018, 08:18

Mov. [53] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

07/03/2018, 08:17

Mov. [52] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/11/2017, 08:57

Mov. [51] - Despacho: Despacho/Não informado

23/11/2017, 11:08

Mov. [50] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho Inicial

06/11/2017, 11:24

Mov. [49] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/09/2017, 15:58

Mov. [48] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

28/07/2017, 00:12

Mov. [47] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/07/2017, 09:21

Mov. [46] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

03/07/2017, 11:03

Mov. [45] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/06/2017, 11:16

Mov. [44] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/06/2017, 11:02

Mov. [43] - Despacho: Despacho/Não informado

29/06/2017, 10:40

Mov. [42] - Conclusos para: Conclusos para Despacho./Decisão

11/04/2017, 17:09

Mov. [41] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/04/2017, 17:04

Mov. [40] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/03/2017, 00:12

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/03/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/03/2017, 18:12

Mov. [38] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

21/02/2017, 17:48

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

21/02/2017, 17:34

Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA EM PORTO VELHO/ao Defensor

03/10/2016, 10:01

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

03/10/2016, 10:00

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

02/08/2016, 14:08

Mov. [33] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

13/07/2016, 10:41

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Expedição de Edital/Certidão

13/07/2016, 10:37

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

09/07/2016, 17:09

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/07/2016, 09:44

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

24/06/2016, 12:12

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

13/06/2016, 11:37

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

13/06/2016, 11:36

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

21/05/2016, 11:35

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:53

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:49

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

26/04/2016, 12:30

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

19/11/2015, 10:07

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para Concluso para análise da petição de mov. 11/12/13 (Edital)./Decisão

09/11/2015, 10:05

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/11/2015, 10:04

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/10/2015, 08:51

Mov. [13] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/10/2015, 08:36

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/10/2015, 08:31

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/10/2015, 08:30

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

14/08/2015, 00:12

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 03/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/08/2015, 17:12

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 03/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/08/2015, 17:12

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de AR negativo - Motivo 1 (mudou-se)/Aviso de Recebimento

21/07/2015, 16:17

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

21/07/2015, 16:17

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Carta de Citação/Citação

10/07/2015, 12:12

Mov. [4] - Despacho: Despacho Ordenada citação./Não informado

22/04/2015, 11:39

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

16/04/2015, 10:47

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

16/04/2015, 10:47

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

16/04/2015, 10:47

DECISÃO

•23/09/2025, 12:40

DESPACHO

•08/05/2025, 12:56

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DESPACHO

•06/11/2023, 10:07

DESPACHO

•18/05/2023, 15:43

DESPACHO

•12/07/2022, 09:54

DESPACHO

•18/03/2022, 09:44

DESPACHO

•10/01/2022, 07:53

DESPACHO

•24/11/2021, 11:19

DESPACHO

•15/06/2021, 15:30

DESPACHO

•25/05/2021, 06:55

DESPACHO

•21/05/2021, 14:52

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•02/02/2026, 13:49

OUTRAS PEÇAS

•21/10/2025, 12:41

DECISÃO

•23/09/2025, 12:40

DESPACHO

•08/05/2025, 12:56

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DESPACHO

•06/11/2023, 10:07

DESPACHO

•18/05/2023, 15:43

DESPACHO

•12/07/2022, 09:54

DESPACHO

•18/03/2022, 09:44

DESPACHO

•10/01/2022, 07:53

DESPACHO

•24/11/2021, 11:19

DESPACHO

•15/06/2021, 15:30

DESPACHO

•25/05/2021, 06:55

DESPACHO

•21/05/2021, 14:52

DECISÃO

•18/01/2021, 17:52

DESPACHO

•21/09/2020, 15:35

DESPACHO

•16/04/2020, 10:47

DESPACHO

•30/09/2019, 09:40

DECISÃO

•26/08/2019, 17:44

DESPACHO

•30/07/2019, 13:35

DESPACHO

•30/07/2019, 12:31

DESPACHO

•21/05/2019, 10:47

DECISÃO

•06/08/2018, 13:21

DECISÃO

•27/03/2018, 16:26

DECISÃO

•23/11/2017, 15:08

DECISÃO

•29/06/2017, 14:40

DECISÃO

•19/11/2015, 14:07

DESPACHO

•22/04/2015, 15:39