Execução Fiscal 7014054-59.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 204.192,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 20:52

Publicado DESPACHO em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 12:11

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•16/03/2026, 11:12

DESPACHO

•30/09/2025, 12:11

16/03/2026, 11:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 20:52

Publicado DESPACHO em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 02:47

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão

26/03/2025, 21:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 21:40

Processo Desarquivado

26/03/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 21:47

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:34

Arquivado Provisoriamente

04/02/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:52

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 07:32

Processo Desarquivado

20/09/2024, 07:31

Juntada de certidão

20/09/2024, 07:29

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:01

Arquivado Provisoramente

05/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondôni PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014054-59.2020.8.22.0001

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:44

Decretada a indisponibilidade de bens

18/05/2023, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 16:35

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:56

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:55

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:59

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:14

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 11:43

Conclusos para decisão

30/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:31

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2022, 11:19

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:18

Outras Decisões

03/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

01/12/2021, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:49

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:20

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:59

Juntada de certidão

10/11/2021, 07:31

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:01

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2021.

25/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 02:34

Publicado DESPACHO em 26/10/2021.

25/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:52

Outras Decisões

22/10/2021, 07:52

Conclusos para despacho

29/09/2021, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 17:47

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:05

Publicado DECISÃO em 30/08/2021.

02/09/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:09

Outras Decisões

26/08/2021, 10:09

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:13

Juntada de certidão

13/07/2021, 08:06

Juntada de certidão

29/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 13:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:09

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:06

Publicado DESPACHO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:11

Outras Decisões

09/03/2021, 09:11

Conclusos para despacho

06/03/2021, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:07

Publicado DECISÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 10:10

Outras Decisões

25/02/2021, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:24

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 00:35

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:07

Outras Decisões

16/12/2020, 17:07

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 15:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:45

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:41

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:51

Outras Decisões

11/11/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:41

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:32

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de juntada de ar

18/09/2020, 10:22

Juntada de certidão

03/09/2020, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 07:12

Juntada de certidão

31/08/2020, 07:11

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:35

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:40

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:48

Outras Decisões

27/04/2020, 08:48

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

31/03/2020, 09:52

Declarada incompetência

31/03/2020, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 19:28

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 18:17

DESPACHO

•23/05/2025, 13:06

DESPACHO

•28/01/2025, 12:21

DESPACHO

•28/01/2025, 12:21

CERTIDÃO

•20/09/2024, 07:29

DECISÃO

•20/09/2024, 07:29

DECISÃO

•18/05/2023, 15:44

DESPACHO

•17/10/2022, 09:12

DESPACHO

•27/06/2022, 11:43

DESPACHO

•20/03/2022, 10:25

DESPACHO

•03/02/2022, 16:47

DESPACHO

•03/02/2022, 13:17

DESPACHO

•22/10/2021, 07:52

DECISÃO

•06/09/2021, 17:05

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•16/03/2026, 11:12

DESPACHO

•30/09/2025, 12:11

DESPACHO

•23/05/2025, 13:06

DESPACHO

•28/01/2025, 12:21

DESPACHO

•28/01/2025, 12:21

CERTIDÃO

•20/09/2024, 07:29

DECISÃO

•20/09/2024, 07:29

DECISÃO

•18/05/2023, 15:44

DESPACHO

•17/10/2022, 09:12

DESPACHO

•27/06/2022, 11:43

DESPACHO

•20/03/2022, 10:25

DESPACHO

•03/02/2022, 16:47

DESPACHO

•03/02/2022, 13:17

DESPACHO

•22/10/2021, 07:52

DECISÃO

•06/09/2021, 17:05

DECISÃO

•26/08/2021, 10:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2021, 08:06

DESPACHO

•09/03/2021, 09:11

DECISÃO

•25/02/2021, 10:10

DESPACHO

•16/12/2020, 17:07

OUTROS DOCUMENTOS

•01/12/2020, 15:43

OUTROS DOCUMENTOS

•01/12/2020, 15:43

DESPACHO

•11/11/2020, 15:51

DESPACHO

•11/11/2020, 12:41

DESPACHO

•31/08/2020, 07:12

DESPACHO

•27/04/2020, 08:48

DESPACHO

•31/03/2020, 07:46