Execução Fiscal 0092000-83.2007.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2007

Valor da Causa

R$ 2.111.413,00

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS ALBERTO DE MENDONCA VEIGA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 13:07

Arquivado Provisoramente

26/06/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de DETRANRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:11

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 08:37

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:44

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:41

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 13:07

Arquivado Provisoramente

26/06/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•25/06/2024, 17:21

DESPACHO

•16/05/2024, 08:37

25/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de DETRANRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:11

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 08:37

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:44

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:58

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:57

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:54

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DE MENDONCA VEIGA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de DETRANRO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 19:54

Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

16/04/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:18

Juntada de certidão

12/04/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DE MENDONCA VEIGA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:07

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 08:32

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:01

Processo Desarquivado

14/03/2024, 09:01

Juntada de certidão

14/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Arquivado Provisoramente

19/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 09:57

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DE MENDONCA VEIGA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:12

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: MARCOS ALBERTO DE ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 0092000-83.2007.8.22.0002 Super SIMPLES Execução Fiscal R$ 2.111.413,00

19/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 21:01

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:25

Distribuído por migração de sistemas

11/05/2023, 13:21

DESPACHO

•11/04/2024, 15:16

DECISÃO

•19/03/2024, 08:32

DECISÃO

•15/06/2023, 09:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2023, 13:11

DESPACHO

•18/05/2023, 21:01