Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002649-34.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.520,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

FABIANA FEITOSA CUNHA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA CASTILHO ROCHA

OAB/RO 2617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FABIANA FEITOSA CUNHA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 05:12

Publicado SENTENÇA em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 04:57

Publicado SENTENÇA em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 16:04

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2025, 16:04

DECISÃO

•07/03/2025, 09:00

09/07/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 05:12

Publicado SENTENÇA em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 04:57

Publicado SENTENÇA em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 07:08

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 03:46

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:46

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:28

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 10:15

Processo Desarquivado

12/05/2025, 11:39

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:54

Arquivado Provisoriamente

19/03/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 00:25

Publicado DECISÃO em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 09:00

em cooperação judiciária

07/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:34

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/09/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:44

em cooperação judiciária

17/09/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 08:44

em cooperação judiciária

17/09/2024, 08:44

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/09/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:04

Publicado SENTENÇA em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:07

em cooperação judiciária

16/07/2024, 17:07

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:14

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:14

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA FEITOSA CUNHA ADVOGADO DO AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7002649-34.2022.8.22.0008 Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Restabelecimento Procedimento Comum Cível

13/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:59

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:03

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:07

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FABIANA FEITOSA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO - RO2617 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria, intimada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8222 E-mail: [email protected] Processo nº: 7002649-34.2022.8.22.0008 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 08:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 07:41

Juntada de Petição de contestação

14/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de laudo pericial

07/10/2022, 20:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:22

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de FABIANA FEITOSA CUNHA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:57

Publicado DECISÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2022, 13:59

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:34

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.

28/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

27/07/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:29

Declarado impedimento por Leonel Pereira da Rocha

26/07/2022, 17:29

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 11:39

DECISÃO

•07/03/2025, 09:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2024, 07:44

DESPACHO

•17/09/2024, 08:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2024, 14:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2024, 14:20

SENTENÇA

•16/07/2024, 17:07

DESPACHO

•12/06/2023, 15:59

DECISÃO

•18/08/2022, 13:59

DESPACHO

•26/07/2022, 17:29