Execução Fiscal 7000787-46.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 861.540,35

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ANDRE KOLECZA JUNIOR

CPF

Reu

SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:09

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

17/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 12:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 20:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:51

Todas as movimentações(313)

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:09

Publicado DESPACHO em 22/04/2026.

17/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 12:25

MANIFESTAÇÃO

•05/02/2026, 20:21

16/04/2026, 12:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 20:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2026, 18:03

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:03

Conclusos para despacho

15/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:59

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:11

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:33

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:14

Juntada de certidão

25/07/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 07:43

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 03:33

Publicado DESPACHO em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 09:50

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 05:32

Publicado DESPACHO em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANDRE KOLECZA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:47

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 15:38

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:55

Publicado DESPACHO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:16

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:07

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:02

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 02:38

Publicado DESPACHO em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 08:41

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 23:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de ANDRE KOLECZA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE KOLECZA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:19

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:06

Publicado CITAÇÃO em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:06

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:48

Publicado DECISÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:31

Determinada a citação de ANDRE KOLECZA JUNIOR

25/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 09:04

Juntada de juntada de ar

15/08/2024, 08:10

Juntada de juntada de ar

30/07/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de juntada de ar

22/07/2024, 08:09

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANDRE KOLECZA JUNIOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:14

Determinada a citação de ANDRE KOLECZA JUNIOR

24/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANDRE KOLECZA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 31/05/2024.

31/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:22

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE KOLECZA JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:28

Publicado DESPACHO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 09:54

Conclusos para despacho

29/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Juntada de certidão

02/04/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:04

Juntada de documento de comprovação

26/03/2024, 08:04

Juntada de outros documentos

26/03/2024, 07:56

Juntada de outras peças

16/11/2023, 09:53

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de TJPA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:01

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:37

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de ANDRE KOLECZA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:37

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000787-46.2018.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Responsabilidade Fiscal Requerente Estado de Rondônia Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EX

22/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de ANDRE KOLECZA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:42

Juntada de juntada de ar

11/05/2023, 08:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 19:25

Juntada de certidão

04/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 19:33

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 07:50

Expedição de Carta precatória.

25/04/2023, 07:40

Juntada de outros documentos

25/04/2023, 07:39

Expedição de Carta precatória.

24/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:04

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:37

Mandado devolvido dependência

02/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:28

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:51

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de juntada de ar

24/01/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 07:18

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 18:24

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

13/01/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 11:12

Conclusos para despacho

09/01/2023, 07:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2022, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 13:23

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 07:18

Publicado DECISÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 08:56

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2022, 12:41

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:07

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 10:26

Conclusos para decisão

05/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2022, 11:34

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:47

Processo Desarquivado

01/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 08:50

Juntada de certidão

01/04/2022, 12:06

Arquivado Provisoriamente

04/03/2021, 10:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/08/2019, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2019, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 09:16

Juntada de certidão

04/07/2019, 09:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:55

Juntada de certidão

16/05/2019, 16:52

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 26/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 00:40

Publicado CITAÇÃO em 01/03/2019.

03/03/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:28

Expedição de Edital.

26/02/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:46

Conclusos para despacho

20/02/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 12:30

Decorrido prazo de JB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP. E EXP. LTDA. - ME em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 05:10

Publicado Despacho em 22/11/2018.

21/11/2018, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 18:29

Conclusos para decisão

05/11/2018, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 01:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 12:40

Conclusos para decisão

17/09/2018, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 12:13

Conclusos para despacho

16/08/2018, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 06:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 10:22

Juntada de Petição de carta

26/07/2018, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 08:32

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 06:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 12:00

Juntada de Petição de diligência

15/05/2018, 20:41

Mandado devolvido dependência

15/05/2018, 20:41

Expedição de #Não preenchido#.

03/04/2018, 11:04

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 10:09

Conclusos para despacho

22/03/2018, 12:02

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 12:02

DECISÃO

•16/09/2025, 11:27

MANIFESTAÇÃO

•11/09/2025, 18:33

DESPACHO

•24/07/2025, 07:43

DESPACHO

•12/06/2025, 09:50

DESPACHO

•21/05/2025, 11:18

DESPACHO

•25/04/2025, 17:24

DESPACHO

•25/02/2025, 08:43

DESPACHO

•25/02/2025, 08:42

DESPACHO

•25/02/2025, 08:41

DESPACHO

•25/02/2025, 08:41

DECISÃO

•25/09/2024, 15:31

DESPACHO

•24/06/2024, 14:14

DECISÃO

•30/05/2024, 09:24

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•16/04/2026, 12:25

MANIFESTAÇÃO

•05/02/2026, 20:21

DECISÃO

•16/09/2025, 11:27

MANIFESTAÇÃO

•11/09/2025, 18:33

DESPACHO

•24/07/2025, 07:43

DESPACHO

•12/06/2025, 09:50

DESPACHO

•21/05/2025, 11:18

DESPACHO

•25/04/2025, 17:24

DESPACHO

•25/02/2025, 08:43

DESPACHO

•25/02/2025, 08:42

DESPACHO

•25/02/2025, 08:41

DESPACHO

•25/02/2025, 08:41

DECISÃO

•25/09/2024, 15:31

DESPACHO

•24/06/2024, 14:14

DECISÃO

•30/05/2024, 09:24

DESPACHO

•30/04/2024, 09:54

DESPACHO

•19/05/2023, 09:26

DESPACHO

•17/04/2023, 12:43

DECISÃO

•12/01/2023, 11:12

DECISÃO

•09/12/2022, 08:55

DESPACHO

•25/11/2022, 12:41

DESPACHO

•07/10/2022, 10:26

DESPACHO

•09/09/2022, 11:34

DECISÃO

•08/08/2019, 13:17

DESPACHO

•22/02/2019, 14:58

DESPACHO

•19/11/2018, 18:29

DESPACHO

•01/10/2018, 12:40

DECISÃO

•17/08/2018, 12:13

DESPACHO

•16/07/2018, 08:32

DESPACHO

•26/03/2018, 10:09