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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 2º Juízo

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VANILDO FERREIRA RAMOS em 29/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Juntada de certidão trânsito em julgado

Julgado improcedente o pedido

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 10:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

Juntada de certidão

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(133)