Agravo em Recurso Especial 0000666-11.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Aborto provocado por terceiroAbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal de Competência do Júri · Ariquemes - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Aldemir de Oliveira

Partes do Processo

JEFERSON RAMOS LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/10/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993169/2023

02/10/2023, 20:16

Protocolizada Petição 993169/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de JEFERSON RAMOS LOPES

28/09/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/09/2023, 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2023 e término em 05/09/2023, para JEFERSON RAMOS LOPES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

06/09/2023, 14:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 31/08/2023

31/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

30/08/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302805794. Publicação prevista para 31/08/2023)

30/08/2023, 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/08/2023, 10:44

Documentos

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