Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000048-16.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 17.725,54

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

LUIZ ORLANDIN

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

LUIZ ORLANDIN

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A

CNPJ

Reu

ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:47

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:32

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 01:59

Publicado SENTENÇA em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:51

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:47

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 30/06/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 13:56

DESPACHO

•28/04/2025, 16:07

01/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:32

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 01:59

Publicado SENTENÇA em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:39

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:07

Expedido alvará de levantamento

28/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:37

Publicado DECISÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:34

Expedição de RPV.

11/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:55

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 08:55

Conclusos para decisão

11/07/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:55

Realizado Cálculo de Liquidação

25/06/2024, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:05

Publicado DESPACHO em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 09:53

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:58

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:27

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/06/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ ORLANDIN em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ ORLANDIN Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO MATHEUS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 1ª Vara Genérica Endereço: AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ====================================================================================== Processo nº: 7000048-16.2022.8.22.0021 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:24

Recebidos os autos

19/05/2023, 10:22

Juntada de despacho

17/05/2023, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2023, 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 08:35

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/02/2023, 11:27

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de carta

27/12/2022, 09:06

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:59

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 18:54

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:12

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:40

Decorrido prazo de EVELYSE DAYANE STELMATCHUK em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:07

Decorrido prazo de BRUNO MARIO DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de recurso

07/10/2022, 15:31

Publicado SENTENÇA em 23/09/2022.

22/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 00:16

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 22:39

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 08:33

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 14:05

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 17:50

Juntada de certidão

21/02/2022, 08:41

Juntada de certidão

21/02/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 19:14

Mandado devolvido sorteio

16/01/2022, 22:15

Mandado devolvido sorteio

16/01/2022, 22:15

Juntada de Petição de diligência

16/01/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2022, 00:29

Juntada de certidão

13/01/2022, 07:27

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:36

Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2022, 13:15

Conclusos para decisão

08/01/2022, 02:49

Distribuído por sorteio

08/01/2022, 02:49

DECISÃO

•25/04/2025, 15:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2025, 17:11

DECISÃO

•04/09/2024, 14:00

DECISÃO

•21/08/2024, 09:23

DESPACHO

•30/04/2024, 18:19

DESPACHO

•28/02/2024, 12:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 13:12

SENTENÇA

•21/06/2023, 16:11

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 15:59

DESPACHO

•09/03/2023, 11:17

DECISÃO

•16/02/2023, 11:27

SENTENÇA

•20/09/2022, 12:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2022, 14:05

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•03/06/2025, 13:56

DESPACHO

•28/04/2025, 16:07

DECISÃO

•25/04/2025, 15:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2025, 17:11

DECISÃO

•04/09/2024, 14:00

DECISÃO

•21/08/2024, 09:23

DESPACHO

•30/04/2024, 18:19

DESPACHO

•28/02/2024, 12:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 13:12

SENTENÇA

•21/06/2023, 16:11

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 15:59

DESPACHO

•09/03/2023, 11:17

DECISÃO

•16/02/2023, 11:27

SENTENÇA

•20/09/2022, 12:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2022, 14:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2022, 14:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2022, 14:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2022, 14:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2022, 14:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2022, 17:50

DECISÃO

•12/01/2022, 13:15