Execução Fiscal 0019709-05.2009.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2009

Valor da Causa

R$ 886,50

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

COMERCIO E DISTRIBUIDORA PRO-FARMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2021, 08:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de COMERCIO E DISTRIBUIDORA PRO-FARMA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 3503, - ATÉ 550 - LADO PAR COSTA E SILVA - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: COMERCIO E DISTRIBUIDORA PRO- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 0019709-05.2009.8.22.0006 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2021, 00:17

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:17

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/04/2021, 08:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de COMERCIO E DISTRIBUIDORA PRO-FARMA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2021, 00:17

DESPACHO

•05/10/2020, 17:50

21/01/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 3503, - ATÉ 550 - LADO PAR COSTA E SILVA - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: COMERCIO E DISTRIBUIDORA PRO- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 0019709-05.2009.8.22.0006 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2021, 00:17

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:22

Outras Decisões

05/10/2020, 17:50

Conclusos para despacho

04/10/2020, 13:03

Decorrido prazo de COMERCIO E DISTRIBUIDORA PRO-FARMA LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:00

Decorrido prazo de COMERCIO E DISTRIBUIDORA PRO-FARMA LTDA - ME em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:23

Publicado DECISÃO em 06/09/2019.

04/09/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:05

Indisponibilidade de bens

02/09/2019, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:52

Conclusos para despacho

13/06/2019, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 11:40

Decorrido prazo de COMERCIO E DISTRIBUIDORA PRO-FARMA LTDA - ME em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:41

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 12:40

Conclusos para despacho

21/01/2019, 16:14

Juntada de certidão

21/01/2019, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 20:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 09:34

Juntada de certidão

31/10/2018, 09:32

Juntada de Petição de certidão

31/10/2018, 09:32

Juntada de Petição de certidão

31/10/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 08:05

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2018, 17:23

DECISÃO

•02/09/2019, 17:05

DESPACHO

•31/05/2019, 16:26