Execução Fiscal 7005011-32.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 530,03

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARCIANO TEIXEIRA DE CASTRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/01/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:28

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARCIANO TEIXEIRA DE CASTRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/01/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de MARCIANO TEIXEIRA DE CASTRO em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2023, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCIANO TEIXEIRA DE CASTRO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:21

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7005011-32.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: AURIGAE SADIR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de executivo fiscal protocolado pelo Município de Ariquemes. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,14 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

25/07/2023, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:45

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de Aurigae Sadir em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:22

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: AURIGAE SADIR, CPF nº 72646365268, R PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005011-32.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 530,03 Última distribuição:12/04/2019

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: AURIGAE SADIR, CPF nº 72646365268, R PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005011-32.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 530,03 Última distribuição:12/04/2019

22/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:49

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:48

Decorrido prazo de Aurigae Sadir em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 06:52

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:19

Processo Desarquivado

23/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:06

Decorrido prazo de Aurigae Sadir em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:22

Arquivado Provisoramente

06/10/2022, 08:45

Processo Desarquivado

05/10/2022, 10:33

Juntada de certidão

05/10/2022, 10:16

Arquivado Provisoramente

29/09/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:01

Juntada de documento de comprovação

29/09/2022, 09:59

Publicado DESPACHO em 29/09/2022.

28/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 09:13

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:19

Processo Desarquivado

15/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:16

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:38

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:46

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:45

Outras Decisões

11/08/2021, 07:51

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:31

Processo Desarquivado

04/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:52

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 22:24

Juntada de certidão

25/06/2021, 22:22

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 22:20

Outras Decisões

22/06/2021, 10:41

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:01

Outras Decisões

20/05/2021, 09:40

Outras Decisões

20/05/2021, 09:40

Conclusos para decisão

05/05/2021, 13:35

Processo Desarquivado

04/05/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:58

Decorrido prazo de Marciano Teixeira de Castro em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:02

Arquivado Provisoriamente

19/11/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:48

Publicado DECISÃO em 13/11/2019.

11/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 00:22

Outras Decisões

07/11/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:22

Conclusos para julgamento

06/11/2019, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 10:10

Decorrido prazo de Marciano Teixeira de Castro em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:35

Decorrido prazo de Marciano Teixeira de Castro em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:41

Publicado CITAÇÃO em 19/08/2019.

15/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:32

Publicado DECISÃO em 15/08/2019.

13/08/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 02:30

Outras Decisões

12/08/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:02

Conclusos para decisão

06/08/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:15

Mandado devolvido dependência

31/07/2019, 17:46

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 18:15

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 26/07/2019.

24/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 16:58

Conclusos para despacho

04/07/2019, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:53

Mandado devolvido dependência

07/06/2019, 20:43

Juntada de Petição de diligência

07/06/2019, 20:43

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

30/04/2019, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 18:10

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:55

Conclusos para despacho

12/04/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 09:23

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2025, 11:00

SENTENÇA

•11/01/2025, 11:00

DESPACHO

•01/08/2024, 13:04

DECISÃO

•29/02/2024, 12:20

DESPACHO

•14/08/2023, 11:12

DESPACHO

•19/05/2023, 10:50

DESPACHO

•07/03/2023, 06:52

DESPACHO

•27/09/2022, 09:13

DECISÃO

•11/08/2021, 07:51

DECISÃO

•22/06/2021, 10:41

DECISÃO

•20/05/2021, 09:40

DECISÃO

•07/11/2019, 17:22

DECISÃO

•12/08/2019, 11:02

DESPACHO

•22/07/2019, 16:57

DESPACHO

•25/04/2019, 13:55