Execução Fiscal 7000718-14.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 207.069,56

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

22/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 11/09/2024 23:59.

20/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 11/09/2024 23:59.

20/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 16/09/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 16/09/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:01

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 10:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Todas as movimentações(256)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

22/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 11/09/2024 23:59.

20/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 11/09/2024 23:59.

20/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 16/09/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 16/09/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:01

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 10:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:16

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:52

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 11:13

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:33

Juntada de documento de comprovação

27/05/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 14:57

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:51

Juntada de documento de comprovação

25/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003361-66.2023.8.22.0015

08/09/2023, 12:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003361-66.2023.8.22.0015

08/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

08/09/2023, 07:55

Juntada de certidão

08/09/2023, 07:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de controle de prazo em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 10:03

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:21

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000718-14.2018.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Responsabilidade Fiscal Requerente Estado de Rondônia Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME, CNPJ nº 20856881000154, AV. DR LEWERGER 4753 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA PAULO ROBERTO BORGES, CPF nº 00289819288, AVENIDA SETE DE SETEMBRO n. 1192, - DE 984 A 1360 - LADO PAR CENTRO - 76801-096 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Chamo o feito à ordem. Conforme se extrai dos autos, tanto a empresa, quanto a pessoa física executada, foram citados por edital (IDs 25639035 e 82941878). Ocorre que, a Defensoria Pública somente foi intimada da sua nomeação como curadora especial apenas quando da citação por edital da pessoa jurídica executada (ID 32659724), não tendo sido abertas vistas ao órgão quando da citação por edital da pessoa física. Assim, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade, deixo de analisar, por ora, o pedido de utilização dos sistemas CNIB e SERASAJUD em desfavor do executado e determino que a CPE abra vistas à Defensoria Pública para, na condição de curadora especial, manifestar-se no prazo de 30 dias, uma vez que decorreu o prazo do edital de citação de PAULO ROBERTO BORGES - CPF: 002.898.192-88. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise do pedido de inclusão dos executados no CNIB e SERASAJUD. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 16 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:35

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000718-14.2018.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Responsabilidade Fiscal Requerente Estado de Rondônia Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CO

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 10:23

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:45

Conclusos para decisão

15/03/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:12

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:49

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:29

Juntada de certidão

17/02/2023, 19:36

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:09

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 10:30

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:14

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

18/01/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 12:34

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 09:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:55

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 19:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 10:45

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:06

Publicado CITAÇÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:02

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 11:14

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de certidão

14/07/2022, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de juntada de ar

30/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 10:03

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:57

Outras Decisões

09/05/2022, 13:57

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:38

Mandado devolvido dependência

27/03/2022, 08:50

Juntada de Petição de diligência

27/03/2022, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de certidão

11/02/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 11:14

Outras Decisões

02/02/2022, 20:04

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:23

Outras Decisões

16/09/2021, 13:21

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de diligência

14/08/2021, 11:00

Mandado devolvido dependência

14/08/2021, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 12:48

Outras Decisões

09/08/2021, 09:34

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 08:08

Juntada de Petição de certidão

16/04/2021, 12:38

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:56

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 01:42

Publicado DESPACHO em 25/02/2021.

24/02/2021, 01:42

Outras Decisões

23/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:34

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:52

Juntada de certidão

20/11/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:17

Mandado devolvido dependência

28/10/2020, 15:09

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 09:29

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 13:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:56

Outras Decisões

21/09/2020, 10:40

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:46

Juntada de Petição de carta

25/06/2020, 15:19

Juntada de certidão

10/06/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 17:34

Juntada de Petição de carta

03/06/2020, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 11:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 11:54

Outras Decisões

27/02/2020, 18:34

Conclusos para decisão

21/02/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 12:00

Outras Decisões

11/12/2019, 16:59

Conclusos para decisão

04/12/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 08:46

Juntada de certidão

18/11/2019, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:16

Juntada de certidão

17/06/2019, 17:25

Decorrido prazo de COLINA COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 08:26

Publicado CITAÇÃO em 02/04/2019.

01/04/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 12:34

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 12:35

Juntada de Petição de juntada de ar

07/11/2018, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2018, 11:08

Juntada de certidão

15/10/2018, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 09:35

Conclusos para decisão

15/08/2018, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 13:10

Conclusos para decisão

07/06/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 04:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 12:00

Juntada de Petição de diligência

17/04/2018, 23:29

Mandado devolvido dependência

17/04/2018, 23:29

Expedição de #Não preenchido#.

21/03/2018, 15:59

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 10:14

Conclusos para despacho

16/03/2018, 13:07

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 13:07

Documentos

DESPACHO

•16/08/2024, 10:45

DECISÃO

•20/06/2024, 11:13

DESPACHO

•24/05/2024, 11:23

DESPACHO

•03/05/2024, 14:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/01/2024, 14:50

DESPACHO

•08/09/2023, 12:09

DESPACHO

•08/09/2023, 12:09

DESPACHO

•08/09/2023, 07:54

DESPACHO

•09/08/2023, 10:03

DESPACHO

•16/06/2023, 10:07

DESPACHO

•19/05/2023, 11:02

DESPACHO

•18/04/2023, 10:22

DESPACHO

•08/03/2023, 11:49

DESPACHO

•08/02/2023, 10:30

DESPACHO

•17/01/2023, 12:34

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•16/08/2024, 10:45

DECISÃO

•20/06/2024, 11:13

DESPACHO

•24/05/2024, 11:23

DESPACHO

•03/05/2024, 14:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/01/2024, 14:50

DESPACHO

•08/09/2023, 12:09

DESPACHO

•08/09/2023, 12:09

DESPACHO

•08/09/2023, 07:54

DESPACHO

•09/08/2023, 10:03

DESPACHO

•16/06/2023, 10:07

DESPACHO

•19/05/2023, 11:02

DESPACHO

•18/04/2023, 10:22

DESPACHO

•08/03/2023, 11:49

DESPACHO

•08/02/2023, 10:30

DESPACHO

•17/01/2023, 12:34

DESPACHO

•05/12/2022, 10:45

DESPACHO

•10/10/2022, 11:14

DESPACHO

•09/05/2022, 13:57

DESPACHO

•02/02/2022, 20:04

DESPACHO

•20/09/2021, 08:23

DESPACHO

•16/09/2021, 13:21

DESPACHO

•09/08/2021, 09:34

DESPACHO

•23/02/2021, 13:34

CERTIDÃO

•20/11/2020, 12:58

SENTENÇA

•20/11/2020, 12:58

DESPACHO

•21/09/2020, 10:40

DECISÃO

•27/02/2020, 18:34

DESPACHO

•11/12/2019, 16:59

DESPACHO

•18/01/2019, 12:34

DESPACHO

•17/08/2018, 09:35

DECISÃO

•21/06/2018, 13:10

DESPACHO

•19/03/2018, 10:14