Execução de Título Extrajudicial 7004187-60.2016.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 957,81

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 18:21

Juntada de certidão

12/02/2026, 18:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 19:31

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2026, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2026, 19:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:52

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 06:53

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 18:21

Juntada de certidão

12/02/2026, 18:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 19:31

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2026, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2026, 19:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:52

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 06:53

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:15

Publicado DECISÃO em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 03:13

Publicado DECISÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2025, 18:30

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:08

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 20:12

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:03

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 06:57

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:31

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 00:17

Publicado DESPACHO em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 07:54

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:20

em cooperação judiciária

28/08/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:20

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:32

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:21

em cooperação judiciária

18/03/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 13:21

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:10

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:16

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PICA PAU MOTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 EXECUTADO: CELIO MENDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A Lei Estadual nº 3.896/17, que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelece, em seu artigo 17, que o requerimento de diligências tendentes a busca de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, entre outras ali descritas, somente processar-se-á mediante o prévio recolhimento das respectivas custas. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7004187-60.2016.8.22.0008 Anulação Execução de Título Extrajudicial intime-se o exequente a esclarecer se deseja que este juízo proceda no particular, e/ou requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, de logo se lhe advertindo que, na primeira hipótese, deverá providenciar, neste mesmo prazo, o recolhimento das custas devidas – mediante valores INDIVIDUAIS para cada diligência requerida (buscas de ativos financeiros, de endereço, de bens ou quebra de sigilo) -, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Estadual nº 3.896/2016. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos para demais providências. Caso contrário, certificado seja o decurso do prazo sem pedido, intime-se o exequente pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Só então, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 16:04

em cooperação judiciária

05/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:52

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:39

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PICA PAU MOTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 EXECUTADO: CELIO MENDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Antes de eventual outra deliberação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7004187-60.2016.8.22.0008 Anulação Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte exequente a instruir aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Havendo manifestação, retornem os autos conclusos para prosseguimento e demais deliberações, quando se observará, inclusive, a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. 3 - Caso contrário, certificado seja o decurso do prazo sem pedido, intime-se o exequente pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. 4 - Só então, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:10

em cooperação judiciária

06/07/2023, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho

01/06/2023, 07:54

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:17

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PICA PAU MOTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 EXECUTADO: CELIO MENDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Considerando o teor da certidão e demais documentos postos nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7004187-60.2016.8.22.0008 Anulação Execução de Título Extrajudicial

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 21/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de CHARLES BACCAN JUNIOR em 21/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:10

Juntada de certidão

27/06/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 07:49

Juntada de certidão

25/06/2022, 07:47

Publicado DESPACHO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:48

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 17:41

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:18

Outras Decisões

15/12/2021, 13:18

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 17:28

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2019.

18/09/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:08

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 05:46

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:48

Decorrido prazo de CHARLES BACCAN JUNIOR em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:47

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2019, 09:19

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:36

Conclusos para despacho

25/04/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 17:03

Publicado Despacho em 09/04/2019.

08/04/2019, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 10:22

Conclusos para despacho

28/03/2019, 11:04

Publicado Despacho em 15/03/2019.

14/03/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 16:17

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 14:36

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.

09/11/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 00:27

Juntada de certidão da contadoria

01/11/2018, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/10/2018, 17:00

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 04:06

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 11:49

Juntada de certidão da contadoria

17/10/2018, 15:50

Juntada de Petição de diligência

10/10/2018, 14:41

Mandado devolvido sorteio

10/10/2018, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2018.

10/10/2018, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

08/10/2018, 07:08

Juntada de certidão

08/10/2018, 07:07

Expedição de #Não preenchido#.

05/10/2018, 08:41

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 08:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 18:39

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2018.

28/09/2018, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 07:20

Expedição de Edital.

27/09/2018, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2018, 11:10

Conclusos para despacho

22/01/2018, 11:14

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 04:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 15:26

Mandado devolvido sorteio

11/09/2017, 17:33

Expedição de #Não preenchido#.

14/08/2017, 17:27

Expedição de Mandado.

14/08/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 21:51

Conclusos para despacho

28/04/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 16:19

Decorrido prazo de CELIO MENDES em 06/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 08:25

Mandado devolvido sorteio

01/03/2017, 22:54

Mandado devolvido sorteio

01/03/2017, 22:52

Decorrido prazo de PICA PAU MOTOS LTDA em 20/02/2017 23:59:59.

21/02/2017, 23:40

Expedição de #Não preenchido#.

13/02/2017, 16:23

Expedição de Mandado.

13/02/2017, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 12:22

Expedição de #Não preenchido#.

12/12/2016, 09:55

Expedição de Mandado.

12/12/2016, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 12:34

Conclusos para despacho

10/11/2016, 11:30

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 11:30

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2026, 19:30

DECISÃO

•28/08/2025, 17:45

DECISÃO

•06/07/2025, 18:30

DESPACHO

•16/04/2025, 06:57

DESPACHO

•21/03/2025, 07:54

DESPACHO

•28/08/2024, 10:20

DESPACHO

•18/03/2024, 13:21

DESPACHO

•05/10/2023, 16:04

DESPACHO

•06/07/2023, 16:10

DESPACHO

•19/05/2023, 11:03

DESPACHO

•22/06/2022, 15:48

DESPACHO

•15/12/2021, 13:18

DESPACHO

•16/07/2019, 09:19

DESPACHO

•05/04/2019, 10:22

DESPACHO

•12/03/2019, 16:17

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•11/01/2026, 19:30

DECISÃO

•28/08/2025, 17:45

DECISÃO

•06/07/2025, 18:30

DESPACHO

•16/04/2025, 06:57

DESPACHO

•21/03/2025, 07:54

DESPACHO

•28/08/2024, 10:20

DESPACHO

•18/03/2024, 13:21

DESPACHO

•05/10/2023, 16:04

DESPACHO

•06/07/2023, 16:10

DESPACHO

•19/05/2023, 11:03

DESPACHO

•22/06/2022, 15:48

DESPACHO

•15/12/2021, 13:18

DESPACHO

•16/07/2019, 09:19

DESPACHO

•05/04/2019, 10:22

DESPACHO

•12/03/2019, 16:17

DESPACHO

•16/08/2018, 17:25

DESPACHO

•02/02/2018, 11:10

DESPACHO

•15/05/2017, 11:56

DESPACHO

•09/12/2016, 12:34