Execução Fiscal 0002645-57.2015.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 4.583,76

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

CARLOS MAGNO CAMPOS DEFANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CAMPOS DEFANTI em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 10:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 10:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CAMPOS DEFANTI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:32

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CAMPOS DEFANTI em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2026.

Documentos

DESPACHO

•10/02/2026, 10:33

CERTIDÃO

•04/12/2025, 10:52

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 10:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 10:33

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CAMPOS DEFANTI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:32

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:53

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

19/06/2023, 12:33

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CAMPOS DEFANTI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone/Fax: (69) 34422268 e-mail:[email protected] Processo: 0002645-57.2015.8.22.0010. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: CARLOS MAGNO CAMPOS DEFANTI INTIMAÇÃO DO REVEL - CONTRARRAZÕES FINALIDADE: considerando a revelia do requerido providencio a Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CAMPOS DEFANTI em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 22:35

Publicado SENTENÇA em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:07

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 18:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:56

Processo Desarquivado

16/02/2023, 14:55

Publicado CERTIDÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 01:01

Arquivado Provisoriamente

15/06/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:00

Distribuído por migração de sistemas

14/06/2021, 13:07

SENTENÇA

•13/03/2023, 11:42