Execução Fiscal 7002416-84.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 93.720,45

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 07:21

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 15:53

Publicado DECISÃO em 16/04/2026.

15/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:11

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:27

Todas as movimentações(322)

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 07:21

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 15:53

Publicado DECISÃO em 16/04/2026.

15/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:11

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 08:01

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:23

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 02:15

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 21:47

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 02:08

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:04

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 02:21

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 21:14

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:53

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:15

Publicado DESPACHO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:49

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:14

Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

15/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

06/01/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2024, 00:04

Publicado DESPACHO em 30/12/2024.

30/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:16

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:11

Publicado DESPACHO em 04/11/2024.

04/11/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:41

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:53

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:13

Publicado DESPACHO em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 21:25

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:50

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:43

Juntada de documento de comprovação

09/09/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:07

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 08:16

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:57

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:13

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:10

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível 7002416-84.2020.8.22.0015 Execução Fiscal EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA, AVENIDA BENJAMIN CONSTANT - N:874 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE EVOERON ROCKENBACH, RUA NOVA ESPERANÇA 3741, - DE 3380/3381 A 3900/3901 CALADINHO - 76808-226 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, RUA CORBELIA JARDIM AMÉRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido retro. Suspendo o curso do processo pelo prazo de 1 (um) mês, conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Guajará-Mirimquarta-feira, 21 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 20:32

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:23

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002416-84.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA, CNPJ nº 04799383000160, AVENIDA BENJAMIN CONSTANT - N:874 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE EVOERON ROCKENBACH, CPF nº 01343041953, RUA NOVA ESPERANÇA 3741, - DE 3380/3381 A 3900/3901 CALADINHO - 76808-226 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 DESPACHO Em atenção ao despacho servindo de ofício exarado no processo de AGRAVO DE INSTRUMENTO de n. 0805973-11.2023.822.0000, informo a Vossa Excelência que a insurgência da parte agravante decorre de uma decisão proferida por este juízo que indeferiu a liberação de valores bloqueados, em razão de não reconhecer a impenhorabilidade de tais valores. Insta esclarecer, que Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 29/10/2020 trata-se de EXECUÇÃO FISCAL que deferiu o bloqueio de ativos financeiros através do sistema Sisbajud em desfavor do executado. Sobreveio aos autos petição do devedor JOSÉ EVOERON ROCKENBACH, requerendo a desconstituição do bloqueio de valores realizados em sua conta bancária, sob alegação de que parte dos valores bloqueados tratam-se de valores impenhoráveis por estarem depositados em caderneta de poupança. Pois bem. O pedido de desbloqueio requerido pelo executado foi INDEFERIDO em razão da ausência de comprovação de que tais valores são utilizados com o animus de poupar. Em análise deitada aos autos, foi observado, nos documentos acostados aos autos ID's 90536581, 90536580, que o executado se utiliza de movimentações entre conta poupança e corrente, mediante resgate automático, para suas atividades diárias, culminando na confusão entre tais contas. Não obstante, o executado tenha salientado que atualmente tem diagnóstico de dor Crônica, osteortrose, síndrome miofascial e discopatia, de modo que precisaria de tais quantias para realizar os devidos tratamentos, esse não comprovou que o valor constrito se mostra necessário a sua subsistência, bem como documentos que pudesse concluir que o dinheiro constante nas contas fossem destinados aos referidos tratamentos médicos, visto que apenas apresentou laudos médicos, que por si só, não são capazes de justificar a destinação do montante. Há de se consentir que, caso não evidenciada a natureza típica de poupança, isto é, de efetivamente poupar seu dinheiro, e que os valores depositados estejam comprometidos com suas necessidades básicas, com os mencionados tratamentos médicos, não há óbice para que os valores sejam penhorados para quitação de suas obrigações, haja vista a flexibilização da proteção do art. 833, X, do CPC. Assim, dou como prestadas as informações requisitadas por Vossa Excelência. Respeitosamente, O PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO Guajará-Mirim quinta-feira, 15 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002416-84.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA, CNPJ nº 04799383000160, AVENIDA BENJAMIN CONSTANT - N:874 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE EVOERON ROCKENBACH, CPF nº 01343041953, RUA NOVA ESPERANÇA 3741, - DE 3380/3381 A 3900/3901 CALADINHO - 76808-226 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 DESPACHO Em atenção ao despacho servindo de ofício exarado no processo de AGRAVO DE INSTRUMENTO de n. 0805973-11.2023.822.0000, informo a Vossa Excelência que a insurgência da parte agravante decorre de uma decisão proferida por este juízo que indeferiu a liberação de valores bloqueados, em razão de não reconhecer a impenhorabilidade de tais valores. Insta esclarecer, que TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 29/10/2020 trata-se de EXECUÇÃO FISCAL que deferiu o bloqueio de ativos financeiros através do sistema Sisbajud em desfavor do executado. Sobreveio aos autos petição do devedor JOSÉ EVOERON ROCKENBACH, requerendo a desconstituição do bloqueio de valores realizados em sua conta bancária, sob alegação de que parte dos valores bloqueados tratam-se de valores impenhoráveis por estarem depositados em caderneta de poupança. Pois bem. O pedido de desbloqueio requerido pelo executado foi INDEFERIDO em razão da ausência de comprovação de que tais valores são utilizados com o animus de poupar. Em análise deitada aos autos, foi observado, nos documentos acostados aos autos ID's 90536581, 90536580, que o executado se utiliza de movimentações entre conta poupança e corrente, mediante resgate automático, para suas atividades diárias, culminando na confusão entre tais contas. Não obstante, o executado tenha salientado que atualmente tem diagnóstico de dor Crônica, osteortrose, síndrome miofascial e discopatia, de modo que precisaria de tais quantias para realizar os devidos tratamentos, esse não comprovou que o valor constrito se mostra necessário a sua subsistência, bem como documentos que pudesse concluir que o dinheiro constante nas contas fossem destinados aos referidos tratamentos médicos, visto que apenas apresentou laudos médicos, que por si só, não são capazes de justificar a destinação do montante. Há de se consentir que, caso não evidenciada a natureza típica de poupança, isto é, de efetivamente poupar seu dinheiro, e que os valores depositados estejam comprometidos com suas necessidades básicas, com os mencionados tratamentos médicos, não há óbice para que os valores sejam penhorados para quitação de suas obrigações, haja vista a flexibilização da proteção do art. 833, X, do CPC. Assim, dou como prestadas as informações requisitadas por Vossa Excelência. Respeitosamente, O PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO Guajará-Mirim quinta-feira, 15 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:56

Juntada de informação

14/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE EVOERON ROCKENBACH em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Processo: 7002416-84.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 29/10/2020

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:13

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7002416-84.2020.8.22.0015. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 29/10/2020

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:33

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:00

Mandado devolvido sorteio

01/04/2023, 08:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:58

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:02

Decorrido prazo de COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:33

Juntada de juntada de ar

30/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de juntada de ar

27/01/2023, 11:10

Juntada de documento de comprovação

17/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 10:15

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 13:11

Mandado devolvido dependência

25/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:16

Mandado devolvido dependência

16/10/2022, 18:32

Mandado devolvido dependência

16/10/2022, 18:32

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 08:50

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

28/09/2022, 05:08

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

28/09/2022, 05:08

Conclusos para despacho

26/09/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2022, 08:32

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:46

Juntada de certidão

11/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de juntada de ar

15/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de juntada de ar

15/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de certidão

23/05/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 09:56

Outras Decisões

17/05/2022, 07:40

Conclusos para despacho

17/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:56

Juntada de certidão

06/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 14:01

Conclusos para despacho

22/04/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:53

Outras Decisões

25/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:45

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:10

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:08

Juntada de certidão

20/10/2021, 07:58

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:47

Expedição de Carta precatória.

01/09/2021, 08:45

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 15:13

Mandado devolvido dependência

25/08/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 07:16

Mandado devolvido competência exclusiva

24/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 06:49

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 05:45

Outras Decisões

20/05/2021, 09:08

Conclusos para despacho

20/05/2021, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:08

Juntada de Petição de certidão

09/04/2021, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2021, 15:00

Outras Decisões

29/01/2021, 09:05

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:09

Juntada de Petição de carta

26/11/2020, 17:20

Juntada de certidão

18/11/2020, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 07:39

Outras Decisões

03/11/2020, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 03:43

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 17:42

Documentos

DECISÃO

•14/04/2026, 13:57

DESPACHO

•27/01/2026, 14:05

DESPACHO

•17/12/2025, 08:01

DESPACHO

•22/10/2025, 12:21

DESPACHO

•09/04/2025, 21:47

DESPACHO

•24/03/2025, 20:04

DESPACHO

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DECISÃO

•21/01/2025, 14:07

DECISÃO

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2025, 18:53

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DECISÃO

•14/04/2026, 13:57

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19/06/2023, 00:00

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•27/01/2026, 14:05

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•17/12/2025, 08:01

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•22/10/2025, 12:21

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2025, 18:53

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•27/12/2024, 11:37

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•01/11/2024, 10:13

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•03/10/2024, 21:25

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CERTIDÃO

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•21/06/2023, 20:32

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•15/06/2023, 14:27

INFORMAÇÃO

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•13/12/2022, 10:15

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•28/09/2022, 05:08

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•28/09/2022, 05:08

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•25/02/2022, 11:08

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