Execução Fiscal 1000037-87.2015.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.523,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:22

Publicado SENTENÇA em 07/05/2026.

06/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2026, 12:15

Conclusos para despacho

30/04/2026, 22:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES CAVALCANTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de CONSAUTO RENOVADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de EDVARDISON PABLO ALVES CAVALCANTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(131)

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:22

Publicado SENTENÇA em 07/05/2026.

06/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2026, 12:15

Conclusos para despacho

30/04/2026, 22:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES CAVALCANTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de CONSAUTO RENOVADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de EDVARDISON PABLO ALVES CAVALCANTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 09:57

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:25

Decorrido prazo de MIRIAN ALVES CAVALCANTE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 07:03

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:06

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2025, 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 07:22

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 07:17

Juntada de Petição de juntada de ar

09/12/2024, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:39

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de CONSAUTO RENOVADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de EDVARDISON PABLO ALVES CAVALCANTE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONSAUTO RENOVADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de EDVARDISON PABLO ALVES CAVALCANTE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:47

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CONSAUTO RENOVADORA DE VEICULOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000037-87.2015.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para dizer quanto a citação da empresa devedora e eventuais corresponsáveis, devendo, neste caso, declinar a qualificação dos mesmos e o fundamento legal que ampara o pedido, em trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:20

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2023, 18:07

Decorrido prazo de CONSAUTO RENOVADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:23

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000037-87.2015.8.22.0101

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:41

Mandado devolvido dependência

27/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:11

Mandado devolvido para despacho

19/07/2022, 23:47

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:15

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:17

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:05

Juntada de certidão

29/10/2021, 11:49

Juntada de certidão

11/10/2021, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 09:38

Decorrido prazo de CONSAUTO RENOVADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:06

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:14

Outras Decisões

04/03/2021, 09:14

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2019, 08:41

Conclusos para despacho

30/07/2019, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:19

Ordenada a entrega dos autos à parte

08/07/2019, 16:41

Conclusos para despacho

05/07/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 08:51

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 00:30

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 00:30

Mov. [10] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 20:26

Mov. [9] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 140710/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

24/11/2017, 10:45

Mov. [8] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 140710-2017. CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R., MANDADO DEIXEI DE CITAR O EXECUTADO EM RAZÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL ENCONTRA-SE VIAJANDO, INFORMO QUE O MANDADO SÓ FOI CUMPRIDO HOJE, EM RAZÃO DE TER ESQUECIDO NO SISTEMA. POR ESTE MOTIVO DEVOLVO./Certidão do Oficial de Justiça

23/11/2017, 16:41

Mov. [7] - Mandado Redistribuído: Mandado Redistribuído 140710/2017. Redistribuição realizada pelo administrador da cem. Mandado redistribuido para o oficial de justiça Augusto Cezar de Sá Sobreira/Sorteio

09/08/2017, 07:40

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 140710-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

07/08/2017, 09:00

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 140710-2017. Mandado distribuido para o oficial Maurício Soares Monteiro/Sorteio

07/08/2017, 09:00

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

11/02/2015, 11:23

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

11/02/2015, 08:57

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

11/02/2015, 08:57

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

11/02/2015, 08:57

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 12:15

DESPACHO

•13/03/2026, 09:57

DESPACHO

•13/10/2025, 11:06

DESPACHO

•25/04/2025, 15:02

DECISÃO

•24/10/2024, 19:46

DESPACHO

•17/07/2024, 14:26

DESPACHO

•06/11/2023, 12:20

DESPACHO

•19/05/2023, 13:10

DESPACHO

•04/03/2021, 09:14

PETIÇÃO

•07/11/2019, 12:54

DECISÃO

•12/08/2019, 08:41

DESPACHO

•08/07/2019, 17:19

DESPACHO

•08/07/2019, 16:41

DESPACHO

•11/02/2015, 15:23