Execução Fiscal 7012121-51.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 119.851,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 21:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/12/2025, 21:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 00:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 19:52

Processo Desarquivado

08/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:26

Todas as movimentações(215)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•14/12/2025, 21:44

DESPACHO

•17/09/2025, 00:25

14/12/2025, 21:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/12/2025, 21:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 00:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 19:52

Processo Desarquivado

08/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:26

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 11:09

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:24

Conclusos para despacho

08/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:02

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:24

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012121-51.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Es

22/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:10

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:07

Juntada de certidão

10/11/2022, 16:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:50

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:00

Publicado DESPACHO em 01/11/2022.

31/10/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:40

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:30

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:43

Conclusos para decisão

30/05/2022, 20:51

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:29

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:13

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:50

Conclusos para despacho

23/03/2022, 07:41

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

22/03/2022, 12:10

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

09/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:06

Outras Decisões

07/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:50

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:50

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:13

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:23

Outras Decisões

19/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:45

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:35

Publicado DECISÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2021, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:51

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:35

Publicado DECISÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:26

Outras Decisões

24/06/2021, 17:26

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:56

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:08

Outras Decisões

10/05/2021, 20:08

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 14:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 14:27

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:58

Outras Decisões

12/03/2021, 09:58

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:30

Publicado DECISÃO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:35

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:41

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:40

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:18

Outras Decisões

06/11/2020, 19:18

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:27

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:41

Publicado CITAÇÃO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 21:43

Outras Decisões

24/09/2020, 21:43

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2020, 09:12

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 12:45

Juntada de certidão

24/08/2020, 11:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:26

Outras Decisões

14/08/2020, 16:26

Conclusos para despacho

06/08/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 05:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:10

Juntada de Petição de diligência

20/07/2020, 16:37

Mandado devolvido dependência

20/07/2020, 16:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 08:37

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 10/07/2020.

09/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:25

Outras Decisões

08/07/2020, 13:25

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2020, 11:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de juntada de ar

10/06/2020, 11:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:58

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 00:59

Publicado DESPACHO em 12/05/2020.

11/05/2020, 00:59

Outras Decisões

08/05/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA 66703611220 em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:49

Conclusos para despacho

04/05/2020, 07:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:51

Outras Decisões

24/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 16:10

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:23

DESPACHO

•13/05/2024, 15:57

DESPACHO

•26/11/2023, 10:25

DESPACHO

•19/05/2023, 13:10

DESPACHO

•27/10/2022, 13:33

DESPACHO

•06/07/2022, 09:43

DESPACHO

•29/04/2022, 12:46

DESPACHO

•07/03/2022, 14:27

DESPACHO

•20/01/2022, 10:13

DESPACHO

•19/01/2022, 13:23

DECISÃO

•29/07/2021, 15:51

DECISÃO

•25/06/2021, 07:58

DECISÃO

•24/06/2021, 17:26

DESPACHO

•12/05/2021, 11:44

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•14/12/2025, 21:44

DESPACHO

•17/09/2025, 00:25

DESPACHO

•13/05/2024, 15:57

DESPACHO

•26/11/2023, 10:25

DESPACHO

•19/05/2023, 13:10

DESPACHO

•27/10/2022, 13:33

DESPACHO

•06/07/2022, 09:43

DESPACHO

•29/04/2022, 12:46

DESPACHO

•07/03/2022, 14:27

DESPACHO

•20/01/2022, 10:13

DESPACHO

•19/01/2022, 13:23

DECISÃO

•29/07/2021, 15:51

DECISÃO

•25/06/2021, 07:58

DECISÃO

•24/06/2021, 17:26

DESPACHO

•12/05/2021, 11:44

DESPACHO

•10/05/2021, 20:08

DESPACHO

•12/03/2021, 11:47

DESPACHO

•12/03/2021, 09:58

DECISÃO

•14/12/2020, 08:16

DECISÃO

•11/12/2020, 18:35

DESPACHO

•09/11/2020, 07:48

DESPACHO

•06/11/2020, 19:18

DESPACHO

•24/09/2020, 21:43

DESPACHO

•14/08/2020, 16:26

DESPACHO

•08/07/2020, 13:25

DESPACHO

•08/05/2020, 12:59

DESPACHO

•25/03/2020, 09:01

DESPACHO

•24/03/2020, 16:51