Execução Fiscal 7063108-57.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 104.764,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ELTON BARROS LOPES

CPF

Reu

G & E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

09/03/2026, 19:50

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

03/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de G & E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ELTON BARROS LOPES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:20

Publicado DESPACHO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:20

Todas as movimentações(109)

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

09/03/2026, 19:50

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

03/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•01/04/2026, 12:50

DESPACHO

•21/10/2025, 14:38

16/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de G & E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ELTON BARROS LOPES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:20

Publicado DESPACHO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 23:05

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 08:46

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 07:23

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 10:21

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:07

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de ELTON BARROS LOPES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de G & E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 17:04

Decretada a indisponibilidade de bens

19/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de G & E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ELTON BARROS LOPES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de G & E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de ELTON BARROS LOPES em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:17

Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:35

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de ELTON BARROS LOPES em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de ELTON BARROS LOPES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de G & E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:06

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7063108-57.2021.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Es

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:18

Juntada de certidão

14/10/2022, 07:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de G & E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

11/10/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:30

Conclusos para despacho

15/07/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:11

Mandado devolvido dependência

30/05/2022, 23:58

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 23:58

Juntada de certidão

09/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:15

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de G & E COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:28

Publicado DESPACHO em 12/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 09:30

Outras Decisões

09/11/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:59

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2021, 13:27

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 14:40

DESPACHO

•29/03/2025, 10:21

DECISÃO

•19/08/2024, 17:04

DECISÃO

•07/06/2024, 13:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/01/2024, 12:30

DECISÃO

•05/12/2023, 11:38

DECISÃO

•19/05/2023, 13:11

DESPACHO

•06/10/2022, 11:30

DESPACHO

•09/11/2021, 20:59